ID 637534 Banca CONSULPLAN Órgão Prefeitura de Campo Verde - MT Ano 2010 Provas CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório Disciplina Conhecimentos Gerais Assuntos Política Política Nacional O Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agilizou a separação entre os casais, de modo que o pedido de divórcio passa a ser imediatamente atendido, bem diferente da praxe anterior, quando: Alternativas O divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes. O divórcio só era permitido quando baseado em motivo de natureza grave, como adultério, agressão física, crime ou prejuízos materiais irreparáveis. O divórcio só se efetivava após cinco anos de separação judicial e com o consentimento de ambas as partes, incluindo a concordância quanto à separação total dos bens, em caso de casamento em comunhão total ou parcial. O divórcio se desenrolava judicialmente com diversas etapas, como a d O divórcio só se concretizava após o casal passar pela avaliação de uma junta formada por Psicólogos e Assistentes Sociais das Comarcas que concluíssem pela impossibilidade definitiva de convivência conjunta do casal. Responder