-
A avocação, que decorre do poder hierárquico, consiste na possibilidade de o superior chamar para si a prática de atos originariamente conferida a um subordinado.Trata-se de medida temporária, excepcional e deve ter motivos relevantes devidamente justificados.
-
A avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico chama para sí o exercício de determinada atividade originariamente conferida a seu subordinado, deve-se ressaltar que a avocação é ato excepcional, fundamentado e sujeito a discricionariedade do administrador.
-
a doutrina em geral aponta como decorrÊNCIA do poder hierárquico as prerrotivas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, tais como: dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, DELEGAR competências e AVOCAR competências.
-
Não há como haver dúvida sobre essa afirmação. A avocação sempre decorre o poder hierárquico. Só existe avocação feita pelo superior hierárquico relativamente a atribuições originárias de seu subordinado.
-
Lei 9784
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
-
Complementando...
(CESPE/ANEEL/TECNICO ADMINISTRATIVO/2010) Como decorrência da relação hierárquica presente no âmbito da administração pública, um órgão de hierarquia superior pode avocar atribuições de um órgão subordinado, desde que estas não sejam de competência exclusiva. C
(CESPE/DPE-BA/DEFENSOR PÚBLICO/2010) Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entretanto, adotar essa prática em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados. C
-
Avocação e delegação nascem do poder hierárquico. A avocação ocorre sempre entre um superior e um subordinado, sendo que o primeiro chama a si a competência para a execução de determinado ato. Já a delegação ocorre tanto em níveis diferentes de hierarquia quanto em níveis iguais.
Fonte: Prof. Daniel Mesquita
-
O poder hierárquico é FODA
Fiscaliza
Ordena
Delega
Avoca
GABARITO: CERTO
-
Gabarito: Certo
O poder hierárquico:
Avoca / Delega
-
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que: A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.
-
Avocação
A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.
CERTO
Decorre, pois possui em sua característica a condicionalidade com os níveis hierárquicos assim como na delegação.
Avocação --> Hierarquia superior AVOCA algo de alguém de hierarquia inferior.
Delegação --> Alguém DELEGA algo para hierarquia inferior ou igual.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."