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ID
638536
Banca
ND
Órgão
OAB-SC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

“Gama”, proprietário rural, após contratar quinze pessoas para trabalhar na sua fazenda localizada em local ermo, vem impossibilitando o uso de transporte por seus funcionários na intenção de retê-los no local de trabalho. É certo afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Redução a condição análoga à de escravo

     

     

    Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

     

    § 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

    I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

  • REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANALÓGA A DE ESCRAVO: SOMENTE PODE SER O EMPREGADO,EM QQ TIPO DE RELAÇÃO DE TRABALHO.
                                                                                                                           ( NÃO PODERIA SER CÁRCERE PRIVADO PQ O ESSE É PROMOVIDO POR
                                                                                                                           PARTICULAR E EXIGE PERMANÊNCIA )
    ABJETO JURÍDICO:     A LIBERTADE INDIVIDUAL                   

    1-SUBMETER ALGUÉM A TRABALHOS FORÇADOS OU A JORNADA EXASTIVA:
    2-SUJEITA-LO A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO;
    3-RESTRINGIR,POR QQ MEIO,SUA LOCOMOÇÃO EM RAZÃO DE DÍVIDA,CONTRAÍDA COM O EMPREGADOR OU PREPOSTO.

    PARA ESSAS CONDUTAS, A PENA É DE RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS , E MULTA ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE PELA VIOLÊNCIA ( SE HOUVER)

    4- CERCEAMENTO DO USO DE QQ MEIO DE TRANSPORTE POR PARTE DO TRABALHADOR,COM O FIM DE RETÊ-LO NO LACAL DE TRABALHO
        ( X DA QUESTÃO)
    5- MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA NO LOCAL DE TRABALHO,COM O FIM DE RETÊ-LO NO LUGAR DE TRABALHO;
    6- APOSSAMENTOS DE DOCUMENTOS E OBJETOS PESSOAIS DO TRABALHADOR;

    CLASSIFICAÇÃO : COMUM , MATERIAL,COMISSIVO,PERMANENTE;DE DANO;

    A PENA É AUMENTADA DA MEDATE , SE O CRIME É COMETIDO;

    CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE
    POR MOTIVO DE PRECONCEITO DE RAÇA, COR , ETNIA, RELIGIÃO OU ORIGEM
  • O crime de redução a situação análoga à de escravo é um crime laboral, ou seja, não se confunde com o de cárcere privado, cometido por particular, sem fins trabalhistas. 
    O crime é punido pela justiça federal e sobrecaí sobre aquele que cometeu o crime (pessoa física) e não pela empresa que contratou o empregado (pessoa juridica) 


    não importa o tamanho do passo, o passo no caminho certo te torna cada vez mais perto de teu objetivo. 

     Que Deus nos abençoe sempre. 

  • GABARITO: LETRA D - Gama cometeu o crime de redução à condição análoga à de escravo.