Questão 638575

• Banca: ND
• Órgão: OAB-SC
• Ano: 2007
• Provas: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

Assinale a alternativa correta:

• A. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
• B. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
• C. São testamentos ordinários somente o público e o particular.
• D. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compeendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo.

Gabarito: D

Comentários

• a) A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial. (falso)

  Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

  
  b) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança. (falso)

  Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

  
  c) São testamentos ordinários somente o público e o particular. (falso)

  Art. 1.862. São testamentos ordinários:
  I - o público;
  II - o cerrado;
  III - o particular.

  
  d) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo. (verdadeiro)

  Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

  
  Gabarito: letra “d”.
• A assertiva CORRETA é a letra "D"
  
                        A redação da alternativa esta idêntica ao texto da lei. Senão vejamos:
  
                 d) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
            Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
            Bons Estudos!
                 Deus seja conosco.
• A alternativa (C) é considerada ERRADA visto que o art. 1,862 do CC, DISPÕE que:  São testamentos ordinários: I- o público,  II- o cerrado,  III- o particular.
• Apenas complementando às preciosas contribuições já dadas:
  
  Com relação à letra b) - São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
  Apesar de não serem revogáveis a renúncia e a aceitação, a renúncia é retratável (anulável) se houver erro , dolo ou coação, dependendo sempre de ação juducial.
  Achei importante, pois pode ser objeto de pegadinha...
  
  Abraços

• Letra D

  Da Sucessão em Geral

  Art.  1.788, CC:  Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testa-mento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

• Questão difícil.