Questão 638614

• Banca: ND
• Órgão: OAB-SC
• Ano: 2007
• Provas: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Assinale a alternativa correta:

• A. A assistência tem lugar no procedimento ordinário, não cabendo, portanto, no procedimento sumário. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
• B. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.
• C. É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.
• D. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e não necessariamente legitimidade.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa "a", INCORRETA, pois:  CPC - Art. 280. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
  
  Alternativa "b", CORRETA, pois: Art. 33.  Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.
• Complementando:
  c) Incorreta.   
  CPC - Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:
  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;
  II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;
  III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
  d) Incorreta.
  CPC - Art. 3^o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.
  

• a) errada.
  realmente no procedimento sumario não cabe intervençao de terceiros, salvo no caso de:
  -assistencia
  -recurso de terceiro prejudicado
  -intervenção em contrato de seguro
  
  b) certa
  
  c) errada
  77, I, CPC
  
  d) errada
  art. 3, cpc

• Alternativa B incorreta, de acordo com o disposto no art. 95 do CPC de 2015: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou por ambas as partes.