Questão 638653

• Banca: ND
• Órgão: OAB-SC
• Ano: 2007
• Provas: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:

• A. A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento.
• B. O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.
• C. O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.
• D. A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

Gabarito: A

Comentários

• Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA:
  
  Letra A – INCORRETA: Artigo 34 A apresentação do cheque à câmara de compensação equivale à apresentação a pagamento.
  
  Letra B – CORRETA: Artigo 38 O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.
  
  Letra C – CORRETA: Artigo 15 O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.
  
  Letra D – CORRETA: Artigo 37 A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalidam os efeitos do cheque.
• Lei 7.357 de 02/09/1985. Art.34. A apresentação do cheque à câmara de compensação equivale à apresentação ao pagamento.