Questão 638941

• Banca: FUMARC
• Órgão: PRODEMGE
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Gestão Administrativa
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

São fatos geradores do tributo ICMS, EXCETO:

• A. a venda de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor.
• B. a entrada em estabelecimento comercial, industrial ou produtor de mercadoria importada do exterior.
• C. a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.
• D. a prestação de serviços de qualquer natureza conforme a lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

Gabarito: D

Comentários

• A LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, (Art. 1º - transcrito abaixo):
  
  "Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador."
  
  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza = ISS.  Como a questão cobra fatos geradores do ICMS, verifica-se que a letra "d" é a alternativa incorreta, logo, a resposta da questão.