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Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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Esquematizando galera :
1. Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
Ótimos estudos !
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EXCELENTE MACETE:
O TRATOR TH É IN-IN (TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO E HEDIONDOS) É INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA. OS DEMAIS RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA O ESTADO SÃO INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS.
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Acho mais simples apenas guardar que dentre os crimes elencados nesses artigos, os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra o Estado são os únicos imprescritíveis, o restante são os únicos insuscetíveis de graça ou anistia, e lembrar que todos são inafiançáveis.
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Olá,
| CRIME | INAFIANÇÁVEL | IMPRESCRITÍVEL | INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA |
| TORTURA | X | | X |
| TERRORISMO | X | | X |
| TRAFICO DE DROGAS | X | | X |
| HEDIONDOS | X | | X |
| RACISMO | X | X | |
| AÇÃO GRUPOS ARMADOS | X | X | |
Todos os crimes são inafiançáveis.
Quais os inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia? TTTH
Abraços!
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Só lembrar do velho "T de Tragédia": Terrorismo, Tráfico e Tortura. Hediondos e equiparados vão por dedução mesmo.
Daí fica fácil lembrar que Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional e o Racismo são os ÚNICOS crimes constitucionalmente previstos como IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS.
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nossa galera..to imprecionado com a criatividade para esta questão...estão de parabéns...rs
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É isso aí pessoal....show de bolota!!!!
Vamos decorar tudo!!!!
Bons estudos a todos...
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3TH é INGRATIA
3T : Tráfico, Tortura, Terrorismo
H: Hediondo
IN: inafiançável
GRATIA: insuscetível de graça e anistia
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Diego parabéns. Esse mnemônico é muito bom.
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Gente, amei os esquemas.
Muito bom!!!
Estou aprendendo cada vez mais.
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MUITO BOMMMM!
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Fantástico Diego C.A., show de bola! Agora basta lembrar do tratorista dizendo: "Hedi ter trator" Não vou esquecer mais...
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Pessoal, todos os métodos para decorar esse assunto são válidos, então segue mais um (que me ajudou bastante):
| REGRA --> todos os crimes são inafiançáveis.
Os crimes podem ser divididos em 3 grupos: racismo, ação de grupos armados, e o que
chamaria de 3TH (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos).
A Constituição estabeleceu para eles o seguinte tratamento:
• ação de grupos armados contra o Estado– imprescritível;
• racismo– imprescritível e sujeito a reclusão (R – racismo X R – reclusão);
• 3TH– insuscetível de graça ou anistia(tente relacionar a fonética do “H” – “A–GA”– para lembrar de “Graça” ). |
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Pessoal, mais uma dica pra memorizar. Os dois primeiros repetem apenas na segunda coluna e os dois últimos, apenas na terceira.
| Inafiançáveis | Imprescritíveis | Insusceptível de Graça e Anistia |
 Racismo | Racismo | |
 Ação de Grupos Armados | Ação de Grupos Armados | |
 TTT’s* | | TTT's |
| Hediondos | | Hediondos |
* TTT’s: terrorismo, tortura, tráfico de drogas.
OBS:
- o racismo é punido com reclusão e não com detenção.
- Graça: concedido individualmente – levam em consideração as características individuais do preso. Ex: indulto de Natal, de dia das Mãos etc.
Bons estudos.
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| | RACISMO | GRUPOS ARMADOS | HEDIONDO + EQUIPARADOS (TTT) |
| INAFIANÇÁVEL | ____________ | ______________________ | ___________________________________ |
| IMPRESCRITÍVEL | ____________ | ______________________ | |
| INSUSCETÍVEL DE G/ANISTIA | | | ___________________________________ |
| PUNIDO COM RECLUSÃO | ____________ | | |
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@VITORIA, na minha opinião seu mnemônico é o melhor... Eu uso ele!
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Para lembrar dos crimes INAFIANÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS eu lembro de dois fatos historicos muito importantes:
2º GUERRA MUNDIAL - médicos nazis conduziram “experiências médicas” que procuravam identificar provas físicas da superioridade ariana e da inferioridade não-ariana (holocausto) - RACISMO
DITADURA MILITAR - os militares perseguiam as pessoas que exigiam a democracia - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRATICO
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parabens aos colegas... me ajudaram demais!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Nova lei torna crime envolvimento em grupos de extermínio
Publicado em 29/09/2012
Foi publicada ontem uma nova lei que torna crime o envolvimento em grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões. A pena pode chegar a oito anos de detenção.
Até então, os suspeitos eram julgados por homicídio, formação de quadrilha ou extorsão. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, publicado ontem no “Diário Oficial da União” e incluído no Código Penal.
A lei determina que a pena será aumentada em um terço até a metade, se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob “o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio”. A pena mínima é quatro anos e a máxima de oito.
De acordo com a nova lei, “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes [previstos no Código Penal]” constituem o crime de formação de milícia privada
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Art.5º, CF, XLII - A prática do racismo constitui crime:
--> inafiançável
--> imprescritível
--> sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
--> a prática da tortura,
--> o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
--> o terrorismo e
--> os definidos como crimes hediondos.
XLIV - Constitui crime inafiançável e imprescritível:
--> a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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Crimes inafiançáveis e imprescritíveis:
RAcismo
aÇÃO de grupos armados
RA - ÇÃO
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Muito bons os esquemas. Vejo que, cada ser humano tem sua preferência no que tange aos modos de fixação.
Com efeito, para os mais simplórios como eu, elenco da seguinte forma:
Não devemos nos preocupar com o quesito inafiançável, pois todos o são. Portanto, a alternativa que não o contiver já poderemos eliminar.
Seguindo esse diapasão, nos quesitos imprescritibilidade e insuscetíbilidade de graça ou anistia, para a nossa sorte eles são excludentes. Destarte, Basta decorar que o racismo e os grupos armados são imprescritíveis, logo, não entra na alternativa o quesito graça ou anistia.
De outro modo, o que não for racismo ou grupo armado - terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes, tortura, crimes hediondos - será insuscetível de graça ou anistia, automaticamente eliminando o quesito imprescritibilidade da assertiva.
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Crimes Inafiançáveis: RAGA + 3TH
Crimes imprescritíveis: RAGA
Crimes insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH
RAGA: Racismo e Ação de Grupos Armados
3TH: Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos
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Inafiançáveis: todos
Imprescritíveis: racismo e grupos armados (RAGA)
Insuscetíveis de Induto, Graça e Anistía: 3TH
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A classificação de questões do QC está péssima, você filtra um determinado assunto e vem várias questões no meio sobre outros. O que essa questão tem a ver com remédios constitucionais, por exemplo?
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Eu guardei que TODOS são inafiançáveis e que a RAÇÃO do meu cachorro é imprescindível, ops! imprescritível... hehehehe...
RACISMO+AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS= RAÇÃO
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inafiancavel e IMPRESCRITIVEL --> RAção
RA- de RAcismo
Acao - de ACAO de grupos armados
TERRORISMO E CRIMES HEDIONDOS E OUTROS -->
Inafiancavel e insusceptivel de graca da DILMA.. ou seja, ELE EH PRESCRIVEL
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Em 17/08/2016, às 11:28:44, você respondeu a opção E. Certa!
Em 27/10/2015, às 12:49:15, você respondeu a opção E.
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pra eu decorar isso, lembrei de RAÇÃO é inafiançável e imprescritivel
RAcismo
Ação contra a ordem do Estado democratico
ai os outros: TORTURA, CRIME HEDIONDO e tals é inafiançável e insusceptivel de graça ou anistia
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Conforme Artigo 5º, inciso XLIV, segundo o qual “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
Tendo em vista o caso
narrado em tela e utilizando como parâmetro a Constituição Federal, é possível
dizer que tal ato constitui crime inafiançável e imprescritível.
Gabarito: Letra “e".
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-> H1T3 não têm graça! "Lembrar da H1NI [rsrs..]" (Ou seja, crimes Hediondos, Tortura, Tráfico de drogas/entorpecentes e Terrorismo são insuscetíveis de GRAÇA e anistia)
-> RAÇÃO não se prescreve! (Ou seja, crimes de RAcismo e de AÇÃO de grupos armados são IMPRESCRITÍVEIS).
Lembrando sempre que TODOS esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!
Sempre raciocino assim ao fazer questões desse assunto e funciona! Espero que funcione para vocês também! :D
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GABARITO: E
O novo perfume 3T CH é sem graça
3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
IMPRAG.A.
São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;