Questão 63922

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.

Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet: (com adaptações).

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

Se a prestação se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
• Para não errar mais: OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL - a obrigação é originalmente exigida por inteiro pela NATUREZA da coisa (ex: um cavalo). Mas se a coisa perece a divisibilidade também deixará de existir (CC, art. 263);OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - aqui a obrigação é exigida por inteiro por vontade da LEI ou CONTRATO. Logo, no caso de a coisa perecer, mesmo assim subsistirá a solidariedade nas perdas e danos
• Complementando com a previsão legal:Art. 271,CC. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
• A solidariedade subsistirá para todos os efeitos. De mais a mais, a consequência pelas perdas e danos é que se a obrigação for indivisível ela perderá essa qualidade, ou seja, tornar-se-á divisível.
  
  ERRADO

• errado.Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

• Outra ajuda a responder. Vejam:

  (CESPE) A obrigação perde a natureza solidária com a conversão da prestação em perdas e danos. ERRADA