Questão 639376

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

O Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente às infrações e penalidades, estabelece que:

I. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem.

IV. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Estão corretas as afirmativas descritas em

• A. I, II, III e IV.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• O item II está incompleto:
  "A gravidade da infração  é caracterizada através da análise dos fatos e causas do dano, suas consequencias e dos antecedentes do infrator."
• Segundo  Resolução COFEN nº 311/2007, capítulo V - das infrações e penalidades, em seu Art.116 diz: " A gravidade da infração é caracterizada por meio de análise dos fatos do dano e de suas consequências. 
  
  Tornando então, todas as afirmativas corretas.

• Para quem não tem acesso as respostas o gabarito é letra:A