Questão 639961

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Secretaria Legislativa Secretaria Administrativa)
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Resolução n.º 2.890/2010 - Estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa

Com referência às proposições legislativas no âmbito da AL/ES, assinale a opção correta.

• A. Nas proposições legislativas coletivas, considerar-se-á autor da proposição o parlamentar que a apresentar em plenário, ainda que outros também a tenham assinado.
• B. Será admitida a proposição mesmo que esta faça menção a contratos, concessões, documentos públicos e escrituras que não tenham sido juntados ou transcritos.
• C. As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: de urgência, ordinária ou especial.
• D. Tanto as propostas de emenda constitucional como os projetos de lei são submetidos a uma só discussão e votação em plenário.
• E. A AL/ES exerce sua função legislativa somente por via de projeto de lei e proposta de emenda à Constituição estadual.

Gabarito: C

Comentários

• c) As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: de urgência, ordinária ou especial.