Questão 64000

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Com respeito ao direito civil das coisas, julgue os itens que se
seguem.

O constituto possessório é modo de aquisição e perda da posse, pois o possuidor, em razão da cláusula constituti, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em nome próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segue uma nota sobre o constituto:“O CONSTITUTO POSSESSÓRIO (constitutum possessorium) é uma das formas de aquisição da posse pela tradição consensual. O Código Civil atual não faz menção expressa do constituto possessório como modo de aquisição da posse. O Código de 1916 o fazia em seu art. 494: "a posse pode ser adquirida" (...) IV - pelo constituto possessório".Pelo constituto possessório, quem possuía a coisa em nome próprio, passa a possuí-la em nome alheio. Orlando Gomes (Direito Reais. 14a. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 53) anota que "é o que se verifica quando alguém, possuindo um bem, na qualidade de proprietário, o aliena, mas continua a possuí-lo, seja, por exemplo, como arrendatário ou como comodatário, seja como depositário, enfim, como a intenção de ter a coisa não mais em nome próprio".No constituto possessório, quem tinha a posse plena da coisa, passa a possuir apenas a posse direta, enquanto o adquirente passa a obter a posse indireta. A doutrina dá outro exemplo clássico, que é o caso do proprietário de um carro que o vende, mas continua a utilizá-lo, como locatário.O constituto possessório opõe-se à traditio brevi manu.”http://forensepedia.org/wiki/Constituto_possessório
• "O constituto possessório é modo de aquisição e PERDA DA POSSE...". Se revela apenas como aquisição de posse, mas não se pode considerar perda de posse, pois a posse continua: o possuidor apenas deixa de exercer em nome próprio, passando a exercer em nome alheio.A questão deveria ser considerada errada!

• NA verdade só se pode conceber constituti possessório como causa de PERDA ou CESSAÇÃO da posse, se adotarmos a concepção subjetivista de Savigny - o que parece ter ocorrido na questão acima - .

  Não obstante, na visão objetivista de Jhering, o constituti possessório é forma de aquisição da posse, por quem aliena a coisa.

• Qual a diferença entre constituto possessório e "traditio brevi manu"?
   
  Constituto possessório, também conhecido cláusula constituti, trata-se de uma operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio. Ex: vendo uma casa que possuía em nome próprio, e coloco no contrato de compra e venda uma cláusula que prevê minha permanência na casa na condição de locatário, ou seja, passo a possuir a casa em nome alheio. Essa cláusula é a contituti.
  O inverso do constituto possessório ocorre quando a pessoa que possuí em nome alheio passa a possuir em nome próprio. Ex: o locatário que possui a casa em nome alheio compra a casa passando a possuir em nome próprio, neste caso a cláusula será da traditio brevi manu.
• Assertiva Correta - Sguem ensinamentos colhidos na internet:
  
  

  PERDA DA POSSE PELO CONSTITUTO POSSESSÓRIO

  O novo código não menciona de forma expressa o que diz respeito ao constituto. Cuida da invasão do animus, que serve para modificar a natureza da posse. O possuidor que transfere o objeto a outrem, utilizando-se do constituto possessório, perde um título de posse e passa ter outro. O proprietário aliena a coisa e continua a residir no imóvel com posse em nome do adquirente. Externamente, nada muda. Assim como o constituto é modalidade de aquisição, também o é de perda.

  O constituto possessório, acarreta perda da posse pois o possuidor, em razão da cláusula constitui, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em sou próprio nome.

• Constituo Possessório, ou "cláusula constituti", é uma cláusula contratual que altera a titularidade da posse. Assim, quem possuía em nome próprio passa a possuir em nome alheio. Ex: “A” vende a casa a “B”. Coloca-se uma cláusula no contrato dizendo que “A” passará a ser inquilino de “B” possuindo em nome alheio. Esta cláusula adicionada é a cláusula constituti ou constituto possessório.   Já a cláusula "traditio breve manu" é o inverso da "cláusula constitute" fazendo com que a pessoa que possuía em nome alheio passe a possuir em nome próprio. Ex: O locatário que antes possuía a casa em nome alheio compra a mesma e passa a possuir em nome próprio.   http://areadoadvogado.blogspot.com.br/2011/01/clausula-traditio-brevi-manu.html

• Cosntituti: Próprio>>Alheio

  Traditio Brevi Manu: Alheio:Próprio