Questão 64012

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir.

A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CC, art. 83. Consideram-se MÓVEIS para os efeitos legais:III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• As cotas de capital e as ações que o indivíduo possui em sociedade não são considerados bens imóveis. Podem se transmrtir das mais diferentes formas dentre elas: 1- O individuo resolve sair da sociedade; 2- Por morte do acionista ou proprietário das cotas...
• talvez isso possa ajudar a lembrar que cota de capital e ações são bens MÓVEIS
  
  é só lembrar da CVM = COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
  
  a qual a bovespa e outras bolsas estão submetidas
  
  ;)

• Lei 6385/76

  
  

  Art. 1º Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades:
  I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
  (...)
  Art. 2o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei:
  I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;

• Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  II - o direito à sucessão aberta.

• GABARITO ERRADO

  São exemplos de bens móveis

• GABARITO ERRADO

  Art. 83 Consideram-se móveis para os efeitos legais:

  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.