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ID
64012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir.

A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal.

Alternativas
Comentários
  • CC, art. 83. Consideram-se MÓVEIS para os efeitos legais:III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
  • As cotas de capital e as ações que o indivíduo possui em sociedade não são considerados bens imóveis. Podem se transmrtir das mais diferentes formas dentre elas: 1- O individuo resolve sair da sociedade; 2- Por morte do acionista ou proprietário das cotas...
  • talvez isso possa ajudar a lembrar que cota de capital e ações são bens MÓVEIS

    é só lembrar da CVM = COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

    a qual a bovespa e outras bolsas estão submetidas

    ;)
  • Lei 6385/76


    Art. 1º Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades:
    I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
    (...)
    Art. 2o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei:
    I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;

  • Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    II - o direito à sucessão aberta.

  • GABARITO ERRADO

    São exemplos de bens móveis

  • GABARITO ERRADO

    Art. 83 Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.