Questão 640132

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
III. O modo de constituição e de funcionamento dos ór- gãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B
  
  I-  CERTO - Art. 60;
  II- CERTO - Art. 53 + § único do próprio artigo 53;
  III- ERRADO - Art. 54;
  IV- CERTO - Art. 56.
  
  
  Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
   
  I - a denominação, os fins e a sede da associação;
   
  II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
   
  III - os direitos e deveres dos associados;
   
  IV - as fontes de recursos para sua manutenção;
   
  V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
   
  VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
   
  VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
• I – CERTO
  Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
  II – CERTO
  Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
  Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
  III – ERRADO
  Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
  V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
  IV – CERTO
  Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
• I - VERDADEIRO
  II - VERDADEIRO
  III - FALSO
  IV - VERDADEIRO
  
  
  Associações: Constituiem-se pela União de Pessoas (Universitas Personarum) que se organizam para fins não econômicos.
  
  -Objetivos de natureza política, esportiva educacional, assistencial ou religiosa
  - Inexistência de Direitos e Deveres Recíprocos (não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos)
  - não possui fins ecônomicos
  
  art. 45: Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
  
  - A denominação, os fins e a sede da associação
  - Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados
  - Os Direitos e deveres dos associados
  - As fontes de recursos para sua manutenção
  - O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos
  - As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução
  - A forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas
  
  art. 56: A qualidade de associado é instranmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
  
  art. 60: A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantindo a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.
  
  
• Engraçado como a FCC consegue deixar manjado um ponto obscuro do tema Associações. É muito difícil, mas muito mesmo, alguém dar atenção pro art. 60 do CC, mas de tanto cair acaba entrando por osmose na mente do candidato.
  Portanto, é a dica que deixo: não esquecer que a convocação dos órgãos deliberativos das Associações pode ser feita por 1/5 dos associados. Pra simplificar: pensou Associações, lembrou 1/5, não precisa nem saber pra quê.
  Pode ter certeza que isso pega muita gente, boa, inclusive.
• Análise das assertivas: 
  
  I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
  
  Código Civil:
  
  Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.        
  
  A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
  
  Correta assertiva I.
  
  
  II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
  
  Código Civil:
  
  Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
  
  Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
  
  Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
  
  Correta assertiva II.
  
  
  III. O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.
  
  Código Civil:
  
  Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
  
  V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; 
  
  O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.
  
  Incorreta assertiva III.
  
  IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
  
  Código Civil:
  
  Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
  
  Correta assertiva IV.
  
  
  De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
  Gabarito B.