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DECRETO Nº 6.029Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. Art. 4o À CEP compete:I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;...Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
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Complementando:É importante tomar cuidado, porque numa primeira leitura é normal vincular a Presidência da República com a Casa Civil.
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Secretaria-Executiva A Comissão de Ética contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão. » Decreto de 30 de Agosto de 2000 Fonte:http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/cepub/sobre/
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A CEP estará diretamente vinculada à Casa Civil
Como explica o Decreto 6.029
Art. 3º
Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
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DESCRETO N° 6.029, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2007
ART. 4°, Parágrafo único:
"A CEP contará com uma secretaria-executiva, VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, à qual competirá prestar apoio técnico e administrativo aos trabalhos da comissão."
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Decreto de 26 de maio de 1999, art. 1º - "Fica criada a Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, competindo-lhe proceder à revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoriadades, no âmbito do Poder Executivo Federal." - destacado por mim.
Decreto 6.029/2007, parágrafo único do art. 4º: "A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão."
Assim, a afirmativa está incorreta, pois a CEP está vinculada ao Presidente da República e a Secretaria-Executiva, à Casa Civil.
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20 mil pessoas para fazer copy/paste do decreto aqui....impressionante!
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hierarquicamente
•CEP
•Presidente da República
•Secretaria Executiva da CEP
•Casa Civil
Questão errada - Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.
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Olá Galera!!!!!
O enunciado esté incorreto. Isto porque não cabe ao Presidente da República realizar revisões dos trabalhos feitos pela CEP, mas sim à casa civil da presidencia da república. Em outras palavras, o enunciado está incorreto porque diz que seria o presidente da república, diretamente (pessoalmente), o responsável por prestar apoio técnico à CEP, quando em verdade, tal medida é incumbência da casa civil da presidência, nos termos do Decreto nº 6.029/2007.
Bons estudos a todos nós.
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ALTERNATIVA ERRADA
Decreto 6029 07
Art 4º
À CEP compete:
I- Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros do Estado em matéria de Ética Pública
A assertiva estaria correta se fosse:
Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo. Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República e Ministros do Estado
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DECRETO Nº 6.029
Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
CEP lembra SETE brasileiros
designados pelo CEPRESIDENTE
para mandato de 3 anos - lembrar CEP tem 3 letras
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Concordo com o outro Marcelo, Ajuda pouco esse negocio de ficar copiando e colando algo que já estar colado... abasta um apenas citar o artigo e quando fosse preciso citar tal artigo já mensionado diriamos: artigo 3º dito por Paulo Buarque... (Evite o lixo informacional)
Bons estudos!!!
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Decreto 6.029/2007
Art. 4º
...
Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, (não diretamente ao Presidente da República) à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
O problema de uma questão como essa é faltar com a atenção numa leitura rápida e já ir respondendo sem observar os detalhes.
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Por um lado concordo com os amigos chorosos acima, se já foi mencionado tal citação é inutil dizer o que muito já disseram, seria bom colar macetes, direto ao ponto...
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questão correta porque as secretarias executivas estao vinculadas a casa civil do presidente da republica e nao AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, A cespe/UNB se referiu ao presidente nao à sua secretaria executiva propriamente dita. QUESTAO BEM FEITA.
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A CEP está vinculada ao Presidente da República, mas a Secretaria-executiva está vinculada à Casa Civil da Presidência, por isso questão ERRADA.
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A Fabrícia comentou acertadamente.... Perfeito.
Fé, força e foco.....
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Percebam a contradição entre a Resolução 4 da CEP e o Decreto 6029/07:
Resolução nº 04, 07 de junho de 2001
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com fundamento no art. 2o, inciso VII, do Decreto de 26 de maio de 1999
A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA,
com fundamento no art. 2o, inciso VII, do Decreto de 26 de maio de 1999
RESOLVE:
Art. 1o Fica aprovado na forma desta Resolução o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3o A CEP é composta por seis membros designados pelo Presidente da República, com mandato de três anos, podendo ser reconduzidos. (Aqui podemos concluir que a recondução poderá se dar por ilimitadas vezes e que são 6 os componentes da comissão.)
Agora vejam o Decreto 6029/07:
Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos |
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
| Vide Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 | Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 3
o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes,
permitida uma única recondução. (Já aqui o que podemos concluir é que somente será possível uma única recondução e que são 7 os membros da comissão).E agora meus caros colegas de batalha, o que o Cespe vai considerar????
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Francisco Maia,
O art. 3º, assim como o 2º, do decreto de 26 de maio de 1999 foi revogado, de acordo com o art. 25 do 6.029/07.
Portanto, não há esta contradição.
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Na verdade, de acordo com
o art. 4º, parágrafo único, do Decreto 6.029/2007, a Secretária-Executiva da
CEP encontra-se vinculada à Casa Civil
da Presidência da República, e não diretamente ao presidente da República,
conforme equivocadamente afirmado nesta questão.
Gabarito: Errado
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A Secretária-executiva é vinculada à Casa Civil da Presidência da República!!!!
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CE --------> SECRETARIA EXECUTIVA VINCULADA À INSTÂNCIA MÁXIMA.
CEP -------> SECRETARIA EXECUTIVA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
GABARITO ERRADO
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São vinculadas à Casa Civil.
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Decreto n. 6029, de 1 de Fevereiro de 2007
Parágrafo único
A CEP contará com uma secretaria executiva, VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA...
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Questão excelente!!!
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Errei lindo....desatenção total !!!
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Errado. A CEP é vinculada à Presidência da República. Já sua Secretaria-Executiva é vinculada à Casa Civil da PR.
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A Secretaria executiva da CEP é vinculada à casa civil
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SOMENTE a CEP é vinculada *ao Presidente da República*, a Secretaria Executiva é vinculada *à Casa Civil, órgão da Presidência da República*.Decreto de 26 de maio de 1999:
Art 1º Fica criada a Comissão de Ética Pública,* vinculada ao Presidente da República*, competindo-lhe proceder à revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoriadades, no âmbito do Poder Executivo Federal..Decreto 6.029:"Art. 4o À CEP compete:
(...)Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, *vinculada à Casa Civil da Presidência da República*, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão."
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Mto bem Bruno, deitou!
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Acabei de ver essa aula com o professor Luciano Franco do Focus e ainda consegui errar essa questão. Nem acredito! ¬¬'
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a CEP e a Secretaria executiva sao vinculadas a CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
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a CEP é vinculada ao PRESIDENTE DA REPUBLICA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA CEP é vinculada à CASA CIVIL DA PRESIDENCIA.
GAABA. ERRADO!
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Errei por não prestar atenção no fim da questão.
De fato, a CEP está vinculada à Presidência da República, mas a Secretaria-Executiva da CEP está vinculada à Casa Civil.
ERRADA.
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Art. 4º do Decreto 6.029
Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
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está vinculada CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA! Não posso erra mais essa questão ;@
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CEP é vinculado à Casa Civil!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Genivaldo, vc se equivocou.
A CEP está vinculada ao Presidente da República
Secretária Executiva está vinculada à Casa Civil da Presidência
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Fugindo da questão, tenho uma visão sobre a banca que pode ajudar vocês!
OLHA SÓ A INTENÇÃO DA CESPE... NOTE QUE ELA USOU A MESMA HISTÓRIA PARA FORMULAR 4 QUESTÕES "TODAS CERTAS"... OU SEJA, A CESPE FAZ COM QUE FORMEMOS UMA TOTAL CERTEZA SOBRE AS CONDUTAS DA NATÁLIA... AÍ NA ULTIMA QUESTÃO COLOCA UM ERRO. RESULTADO: DAS 5 QUESTÕES A CESPE FAZ VOCÊ ACERTAR APENAS 3, PORQUE UMA ERRADA ANULA UMA CERTA.
PESSOAL, NÃO DEIXE DE SE LEVAR PELO ENUNCIADO, OU PELO TRÂMITE DA PROVA. NOTEI ISSO SÓ AGORA AO PEGAR UMA PROVA ESPECÍFICA. A CESPE SEMPRE INDUZIRÁ AO ERRO.
GABARITO ERRADO
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http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/institucional-1 "A Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, foi criada por meio do Decreto de 26 de maio de 1999 competindo-lhe atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública..."
http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/institucional-1/composicao/etica54 "A CEP conta com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual compete prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão."
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Resumindo:
CEP - Vinculada ao Presidente da República
Secretaria-Exectuiva da CEP - Vinculada à Casa Civil da presidência da república
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Errada. Pois A CEP secretaria executiva vinculada a CASA CIVIL DA PRESIDENCIA e não ao PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Desejo Deus a todos.
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CASA CIVIL
CASA CIVIL
CASA CIVIL
CASA CIVIL
Aff
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A CEP é vinculada ao Presidente da República, e a Secretaria-Executiva da comissão é vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
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a Secretaria-Executiva da CEP tem vinculação com a CASA CIVIL
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Resposta: ERRADO.
O art. 4º, parágrafo único, do Decreto 6.029/2007, estabelece: "A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão".
Em relação à CEP, conforme o art. 1º do Decreto de 26 de maio de 1999 (decreto não numerado), lê-se: "Fica criada a Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, competindo-lhe proceder à revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoriadades, no âmbito do Poder Executivo Federal".
Desse modo, resumidamente, a CEP é vinculada à Presidência da República e sua Secretaria-Executiva, à Casa Civil.
Espero ter contribuído...
Abraços!
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Na verdade, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, do Decreto 6.029/2007, a Secretária-Executiva da CEP encontra-se vinculada à Casa Civilda Presidência da República, e não diretamente ao presidente da República, conforme equivocadamente afirmado nesta questão.
Gabarito: Errado
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Comissão de Etica Pública (CEP) encontra-se vinculada ao Presidente da República. Por outro lado, O vínculo da secretaria-executiva não ocorre diretamente ao Presidente da República, mas sim à Casa Civil da Presidência da República.
Comissão de Etica Pública (CEP) --------------> vinculada ---------------> ao Presidente da República
Secretaria-executiva da (CEP) ------------------> vinculada ---------------> à Casa Civil da Presidência da República
Compete a essa Secretaria-Executiva prestar o apoio têcnico e administrativo aos trabalhos da comissão.
Gabarito: errado
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CEP e sua secretaria-executiva é vinculado à Casa Civil.
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MECETE -----> A SECRETARIA é na minha CASA.
Deus acima de todos!
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CEP -------> Presidente da República
Secretaria-Executiva -------> Casa Civil da PR
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Na verdade, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, do Decreto 6.029/2007, a Secretária-Executiva da CEP encontra-se vinculada à Casa Civil da Presidência da República, e não diretamente ao presidente da República, conforme equivocadamente afirmado nesta questão.
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Na verdade, de acordo com o art. 4º, parágrafo único, do Decreto 6.029/2007, a Secretária-Executiva da CEP encontra-se vinculada à Casa Civil da Presidência da República, e não diretamente ao presidente da República, conforme equivocadamente afirmado nesta questão.
Gabarito: Errado
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uma caralhada de erros. Acho que o povo não lê e querem acertar na marra. Gente, A cep está vinculada a casa civil
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É vinculada a Casa Civil.
Errado.