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Art. 116. São deveres do servidor: V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
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Aí entra o princípio da publicidade,onde é exigido da administração a transparência de seus atos:inciso XXXII,Art 5º CF,"todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse COLETIVO ou geral,que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,ressalvadas aquelas cujo SIGILO seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
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Lei 8112 - sigiloa) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; CF 88 - sigilo - segurança da sociedade e do estadoXXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
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8.112
Art. 116. São deveres do servidor:
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
Porém, a Lei Mãe afirma:
CF:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao EXERCÍCIO PROFISSIONAL;
No entanto, o artigo refere-se a Lei 8.112/90, logo ele está correto.
Mas a CF não está acima de todas as leis?
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Vicente,
De fato, a Constituição é a Lei Maior e todo o ordenamento jurídico deve observância a ela. Contudo, esse artigo da Lei 8112/90, o qual você se referiu e que fundamenta a questão, está em consonância com o inciso XXXIII do artigo 5º da CF:
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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CORRETO
Belissima questão do CESPE, muito bem feita.
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Princípios Constitucionais da Administração Pública:
PUBLICIDADE: Exceções, É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissssional (Art.5°,XIV).
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Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
QUESTÃO CORRETA.
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CERTA.
O servidor atendeu a jornalista com presteza e passou todas as informações necessárias, exceto as sigilosas.
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Pode-se dizer que é defesa da intimidade.
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Queima os P2 não! kkkk
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Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
QUESTÃO CORRETA.
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