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ID
642064
Banca
FCC
Órgão
TCE-PR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A questão refere-se a Direito Empresarial.        

O título de crédito

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B;


    A- ERRADA; § 1o É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

    B- CERTA; § 2o Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

    C- ERRADA; § 3o O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo

    D- ERRADA; Art. 888. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

    E- ERRADA; Art. 890. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

    Bons estudos! ;)
  • GABARITO LETRA B

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

    TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

    CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

    ARTIGO 889. Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

    § 2º Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.