Questão 642067

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

A questão refere-se a Direito Empresarial.        

A sociedade simples

• A. constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, conterá requisitos previstos em lei.
• B. não necessita de inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
• C. requer que as modificações do contrato social necessitem sempre do voto da maioria absoluta de seus membros.
• D. é válida previsão contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.
• E. admite livre substituição de sócio, no exercício das suas funções, independentemente do consentimento dos demais sócios.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A;
  
  A- CERTA; Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará...
  
  B- ERRADA; Art. 998. Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
  
  C- ERRADA; Art. 999. As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no art. 997, dependem do consentimento de todos os sócios (1); as demais podem ser decididas por maioria absoluta de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime (2).
  
  D- ERRADA; Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
  
  E- ERRADA; Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
  
  Bons estudos! ;)
  

• GABARITO LETRA A

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA

  CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE SIMPLES

  SEÇÃO I - DO CONTRATO SOCIAL

  ARTIGO 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

  I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

  II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

  III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

  IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

  V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

  VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

  VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

  VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.