NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis
ESTRUTURA DO SISTEMA CONTÁBIL
11. A
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de
informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes
em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a
informação sobre o patrimônio público.
12. O sistema
contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
(a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e
os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
(c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos
financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e
quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC n.º
1.268/09)
(d) Custos –
registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e
ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11; (Redação
dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de
gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do
setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
gab: E