Gabarito A.
PALUDO (2013) - O Manual de Receita Nacional STN/SOF define como receita “todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias”.
Para o Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN, “receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo Poder Público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas”.
Entendemos que receita pública é qualquer recurso obtido pelo Estado, num determinado período financeiro, disponível para custear despesas públicas.
Segundo o Glossário do Senado Federal, “receita é toda arrecadação de rendas autorizada pela Constituição Federal, leis e títulos creditórios à Fazenda Pública”.
Para Aliomar Baleeiro (1973), “é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescentar o seu vulto como elemento novo e positivo”.31
ATENÇÃO 1 Embora este conceito do professor Aliomar seja muito utilizado, ele não se aplica às receitas públicas não efetivas, visto que são oriundas de fatos permutativos.
ATENÇÃO 2 Receitas são ingressos financeiros no patrimônio público. Mas nem todos os ingressos nos cofres públicos são receita pública orçamentária. Alguns recursos são “meras entradas” sujeitas a posterior devolução.
ATENÇÃO 3 Receita Pública stricto sensu são apenas as receitas orçamentárias, que são as receitas de caráter não devolutivo, que estarão disponíveis para custear despesas públicas.
Existem diversos conceitos específicos para receitas públicas, contidos no Manual de Procedimentos da Receita Pública, Manual de Receita Nacional STN/SOF, Manuais de Contabilidade STN/SOF; Manuais Técnicos de Orçamento, Glossário de Termos Técnicos do Senado Federal, que apresentamos a seguir, seguidos de explicações.