Questão 642385

• Banca: PGE-RO
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2011
• Provas: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ausência; Parte Geral

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência

• A. quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
• B. da pessoa desaparecida há mais de um ano e que não tenha deixado mandatário para representá-la nos atos da vida civil.
• C. se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até o término da guerra.
• D. se a pessoa não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação estrangeira, ainda que não traduzido.
• E. se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E
  
  A morte é o evento que põe fim à personalidade jurídica da pessoa natural. Via de regra, ela é decretada com a constatação do falecimento - quer dizer, existindo o um cadáver e uma certidão de óbito. Mas, em alguns casos, ela também pode presumida, decretada com ou sem prévio processo de ausência.
  O CC trás duas hipóteses de declaração de morte presumida SEM decretação de ausência. São elas:
  Art. 7^o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; (resposta da questão)
  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
  
• Olá colegas,
  
  A Alternativa correta é a letra E.
  
  
  Código Civil - Art. 7^o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

  Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
  
  
  Até mais.

• QUESTÃO TRANQUILA PARA ESSE NIVEL DE CONCURSO