Questão 642388

• Banca: PGE-RO
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2011
• Provas: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

O recente terremoto ocorrido no Japão em 11 de março de 2011, sob o ponto de vista da teoria geral do direito, pode ser classificado como

• A. ato jurídico em sentido estrito.
• B. ato jurídico em sentido amplo.
• C. negócio jurídico.
• D. fato jurídico em sentido estrito.
• E. fato ilícito em sentido estrito.

Gabarito: D

Comentários

• Fato Jurídico: É aquele que tem consequências para o direito. Pontes de Miranda: É aquele que potencialmente tem consequências para o direito.
  
  Fato Jurídico Natural:Um fato que tem repercussão para o direito e decorre da natureza. O fato jurídico natural também é denominado de fato jurídico stricto senso. Fato jurídico natural pode ser: Ordinário ou Extraordinário. 
  
  Fato Jurídico Natural Ordinário: É aquele que acontece de forma usual, no dia-a-dia. Exemplo: O passar do tempo, porque pode ensejar a prescrição, a decadência, a morte, o nascimento, a maioridade. São fatos jurídicos que acontecem diariamente.
   
  Fato Jurídico Natural Extraordinário: É aquele que não acontece de forma usual, por exemplo, tsunami, terremoto.
  
  **Fonte: Aula de Direito Civil, Curso Renato Saraiva. Professor Luciano Figueiredo.
• Fatos Jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em:
  1- Fatos Naturais ou FATOS jurídicos em sentido estrito, podem ser:
    a- odinários - chuva, vento..
    b- extraordinários - terremoto
  
  2-Fato Humanos ou ATOS jurídicos em sentindo amplo, dividem em
    a- Licitos
       i- ato juridico em sentido estrito - exige-se manifestação de vontade, mas o efeito desta manifestação está previsto na LEI. É sempre unilateral
       ii- negócio jurídico - também exige manifestação de vontade, os efeitos estão previtos nesta manifestação; via de regra é BILATERAL.
       iii-ato-fato jurídico - ressalta-se a consequência do ato, sem levar em consideração a vontade de praticá-lo. Assim, um louco pelo simples achado de uma tesouro, torna-se proprietário de parte dele, porque essa é a consequência prevista no art. 1264 CC
    b- Ilícitos
  fonte: Carlos Roberto Gonçalves
  
  
  
• Analise da questão:
  Os Fatos Jurídicos em Sentido Estrito se refere ao fatos que ocorrem sem a vontade humana, ou seja, pela ação da natureza (a morte, uma inundação, o nascimento, o terremoto ...),
  Questão Correta - Letra "D".
  Discorrendo sobre o assunto temos que mencionar que este fato jurídico é conhecido como fatos Involuntarios (Naturais).
  
  

• Primeiramente, fato jurídico é qualquer fato que CRIA, EXTINGUE ou MODIFICA DIREITO.

  Pode ser fato jurídico:

  => natural

  => Fato jurídico humano ( ato jurídico, ato ilícito, negócio jurídico)

• Pra quê, eu me pergunto.