Questão 642577

• Banca: PGE-RO
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2011
• Provas: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

São considerados instrumentos de política industrial para fomentar o setor produtivo

• A. o aumento da concorrência de mercado pelo combate a cartéis e o tabelamento de juros.
• B. a redução geral da carga tributária e a liberalização do comércio internacional.
• C. os incentivos a inovação tecnológica e a oferta de financiamento de longo prazo por bancos oficiais.
• D. a quebra de patentes farmacêuticas para viabilizar a universalização dos serviços públicos de saúde.
• E. o controle dos gastos públicos e a facilitação da importação de bens de consumo.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA CORRETA: C
  a) ERRADO. o aumento da concorrência de mercado pelo combate a cartéis e o tabelamento de juros.
  b) ERRADO. a redução geral da carga tributária e a liberalização do comércio internacional.
  c) CORRETO. os incentivos a inovação tecnológica e a oferta de financiamento de longo prazo por bancos oficiais.
  d) ERRADO. a quebra de patentes farmacêuticas para viabilizar a universalização dos serviços públicos de saúde.
  e) ERRADO. o controle dos gastos públicos e a facilitação da importação de bens de consumo.
  Caros colegas, acertei essa questão meio que por eliminação. Ao pesquisar os fundamentos da alternativa correta me deparei com o artigo intitulado “Política industrial como instrumento promotor do desenvolvimento e da sustentabilidade de sistemas produtivos” [http://www.simpep.feb.unesp.br/anais/anais_13/artigos/1028.pdf]. Os itens que estão em destaque vermelho foram os que me afastaram da assertiva como certa. Na minha modesta opinião, nenhum desses itens [a, b, d, e] tem o condão de fomentar o setor produtivo, funcionando assim como instrumento de política industrial.
  Fundamentação do item C:
  Principaisinstrumentosdepolíticaindustrialsegundoanaturezada política
  1. Baseada emincentivos
  1.1 Incentivosvinculadosao gastoempesquisae desenvolvimento,aofomentoedifusãode tecnologiaseinformações.
  1.2 Crédito e financiamento  de  longo  prazo, Estimulo às exportações  (crédito e seguro crédito), financiamento às exportações.
  1.3 Incentivosfiscaisdosmaisdiversosparaa promoção deatividadesindustriais.
  1.4 Compras do governo que privilegiem os produtoreslocais.
  2. Denatureza regulatória
  2.1 Repressão a condutas não competitivase controle de atos de concentração ligadas à questão daconcorrência.
  2.2 Políticas de concessões (privatizações) e controle administrativo de preços detarifas públicas.
  2.3 Política tarifária e não tarifária e prevenção da concorrência desleal (ou não) no comércio internacional.
  2.4 Leis de propriedade intelectual, patentese transferência de tecnologias.
  Bons estudos!