-
Segundo a LEI 8.213/91, art. 11 são segurados obrigatórios da Previdência Social:V - como contribuinte individual:e) a brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo qdo coberto por Regime Próprio de Previdência Social.
-
A título de complementação do que foi escrito abaixo, vale a pena ter em mente que existem dois casos muito parecidos na lei quanto aos segurados. O primeiro é o exposto abaixo e o segundo é o do art. 11, I "e" da lei 8.213/91:
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
Há diferença entre os dois é que, enquanto o caso da questão não há relação com a União, no da alinea "e", acima há esse vinculo contratual.
Essa distinção é explicada no livro DIREITO PREVIDENCIÁRIO SISTEMÁTIZADO, de Frederico Amado, Editora juspodvm:
"A justificativa deste dispositivo (o da questão, colado pelo colega abaixo) é que se a lei brasileira o colocasse como empregado, não teria força para exigir as contribuições do empregador estrangeiro, pois competirá ao próprio contribuinte individual a responsabilidade tributária de verter suas contribuições previdenciárias ao sistema."
É a questão da responsabilidade. No caso do contribuinte individual, em regra é sua a responsabilidade de recolher sua parcela. Já o empregado não possui essa reponsabilidade. Cabe ao empregador recolher sua parcela e a parcela do empregado.
-
Carlos Medeiros, concordo que caberia recurso, mas não por este motivo.
Se a questão estivesse bem elaborada, a razão que vc apresentou não justificaria recurso, por ser a filiação uma conseqüência automática do trabalho.Se vc trabalha já estará filiado.
O que não podemos confundir é filiação com inscrição, que dependerá do ato da pessoa ir ao INSS, isso no caso do Contribuinte INDIVIDUAL, porque se fosse Contribuinte Empregado a Empresa é que esta obrigada a inscrevê-lo.
-
Acho que o CESPE foi infeliz ao elaborar esta questão, pelo seguinte:
Definições em Lei:
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL "Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional..."
CONTRIBUINTE EMPREGADO "Brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismo oficiais ou internacionais..."
Duas maneiras diferentes de se trabalhar em Organismos Oficiais, como dito pela colega.
1 é trabalhar lá, mas com vinculo trabalhista com a União, correspondente ao Contribuinte Empregado
2 é trabalhar lá, mas com vinculo trabalhista direto com a Organização Internacional, correspondente ao Contribuinte Individual
Conclusão: A questão não deixa clara com qual órgão é feita o vinculo trabalhista, ela simplesmente disse " foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde"
-
CORRETA
civil, brasileiro nato
foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde
optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização
Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.
ESTÁ TUDO DE ACORDO COM A LEI.
-
Foi contratado em Genebra. Essa frase em uma interpretação semântica dá a entender que:
Alguém EM GENEBRA o contratou, portanto é de se interpretar que
Miguel não está trabalhando para a União e portanto serve à Suiça.
-
GABARITO: CERTO
Olá pessoal,
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social, está enquadrado como segurado contribuinte individual, é assim que dispõe o art. 9°, inciso V, alínea d do Decreto n° 3.048/99.
Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
-
Ele só pode ser contribuinte individual, caso não seja coberto por nenhum regime previdenciário. Como a questão deixa bem claro que ele "optou", deixa paente que o mesmo existe. Portanto a questão estaria errada.
Ou eu estou equivocado?
-
DE ACORDO COM O DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
Seção I - Dos Segurados
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual:
d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo,
ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
A questão não informou se o Brasil é membro ou não do organismo (OMS)
o Cespe deu como errada uma questão por omitir a expressão "baixa renda", quando se tratava de concessão de Aux. reclusão.
E AÍ?
é o mesmo caso, omitiu a frase na Lei que diz se o Brasil é membro efetivo ou não do organismo.
o CESPE tem que decidir né, supor que o Brasil seja parte do organismo é dose!!!!!!!!
é a mesa coisa de supor se o segurado é ou não é de baixa renda no outro exemplo.
PASSÍVEL DE RECURSO SERIA?
-
Empreado - Trabalha PARA A UNIÃO no Organismo Oficial do qual o Brasil seja membro efetivo, Desde que não filiado a regime estrangeiro.
Contribuinte Individual - Trabalha NO Organismo Oficial do qual o Brasil seja membro efetivo, Desde que não filiado a regime estrangeiro.
-
QUESTÃO CORRETA !
Ele trabalha para organismo oficial internacional do qual o Brasil é mebro efetivo = O.M.S
Mora e reside no exterior ; não é filiado ao regime próprio de previdência
-
Questão certa.
Em nenhum momento a questão afirma que Miguel representa a União na OMS. Nesse caso, Miguel é contribuinte individual já que foi contratado pela própria OMS sem nenhuma relação direta com o Brasil.
Pelo menos é isso que a questão dá a entender.
-
Gosto muito de rimas: INTERNACIONAL= C. INDIVIDUAL
-
Eu errei porque achava que ele só seria contribuinte individual no caso de "não poder" se filiar no regime de lá, como ele podia e não quis, então achei que o nosso regime não o aceitaria.
Bom que aprendo!!!!
-
Certo
DECRETO No 3.048/99
Seção I - Dos Segurados
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual:
d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo,
ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
-
Também tive o mesmo raciocínio Denilson.
-
Tambem consta no
art: 12 , v e da lei 8212/91
art 11 , v e da lei 8213/91
art 9 , v d da lei 3048/99
todas ela diz a mesma coisa
como contribuinte individual
o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismos oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que la domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social....
-
TRABALHA PARA ORGANIZAÇÃO OFICIAL INTERNACIONAL NO QUAL O BRASIL É MEMBRO EFETIVO, DESDE QUE NÃO COBERTO POR REGIME DO PAÍS, É CONSIDERADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
GABARITO CORRETO
-
A questão não é clara acerca dos dados informados. O candidato tem que saber "obrigatoriamente" que o Brasil é membro efetivo da OMS para que ele possa responder a questão, pois a mesma não informa tal fato. Dá a entender que ele foi contratado na Suiça e que tinha o regime no qual ele não quis optar.
-
Regra para Memorização
• Segurado contratado por empresa PRIVADA para trabalhar fora do país, será empregado, seja Brasileiro ou Estrangeiro;
• Brasileiros contratados para Organismos internacionais:
- Se representar a União -> empregado
- Se trabalha para o próprio OI -> contribuinte individual
-
Quem contratou foi organismo oficial internacional = Contribuinte individual
Se o trabalhador fosse contratado pela " União" ,para prestação do serviço em organismo oficial internacional seria =segurado empregado.
(A diferença está na" Uniao")
Fonte:Manual de Direito Previdenciário-Hugo Goes.
-
Pessoal, eu também errei porque acreditava que não era opção para o segurado, se filiar ou não ao regime próprio. Achava que era obrigatória tal filiação. Sei que a questão se refere ao regime próprio da Suíça, porém, vocês saberiam me informar alguma lei que fala sobre essa discricionariedade?
Obrigada!
-
ART 12 lei 8212/91
V Como contribuinte Individual
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
-
Quando se tratar de contratação unicamente de brasileiros civis para organismo
internacionais, se o segurado representar a União, será empregado, se trabalhar
para o próprio organismo, será contribuinte individual, salvo se coberto por RPPS.
Gab: CORRETO.
-
O contratante do serviço é o próprio organismo oficial internacional (OMS), e o fato dele não se vincular a nenhum regime desse país, ele é Contribuinte Individual.
Se o trabalhador fosse contratado pela União, seria segurado Empregado.
Fonte: Professor Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário.
-
por ele não mora mais no brasil eu fiquei na duvida
-
Pessoal desculpe minha ignorância, mas errei a questão por não saber diferenciar quando a questão está falando de organismo ou da União. Alguém pode me ajudar??
-
Lei 8212
ART. 12 São segurados obrigatórios da Previdência Pocial as seguintes pessoas físicas:
(...)
V- como contribuinte individual:
(...)
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
-
Segurado Empregado (lei 8.213/91 – Art. 11, V, e) X Contribuinte Individual (lei
8.213/91 – Art. 11, I, e)
A diferença reside no contratante do serviço (para quem):
(...) para União é segurado
empregado.
(...) para o organismo oficial internacional no
qual o Brasil é membro efetivo, é contribuinte
individual.
-
Ele optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Pois segundo a legislação, se ele opta pelo RPPS, não será segurado obrigatório da Previdência Social.
Fonte: Decreto: 3.048/99 (Art 9º, I, V, d)
-
Decreto 3048, V, d: Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
-
Decorei assim: O único caso de contribuinte individual nessa área é:
Brasileiro civil/
morador aqui ou lá./
contratado aqui ou lá/
trabalhe fora do país/
trabalhe para órgão internacional que o brasil seja membro efetivo/
salvo, se segurado em regime próprio da entidade./
-
A dúvida é: O segurado "PODE OPTAR" qual regime previdenciário seguir?
-
Pra não zerar...
-
"Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual?"
Resposta: DEPENDE SE ELE CONTRIBUI OU NAO. E isso o texto nao fala.. optei pelo CERTO mas meio indeciso da resposta.
-
Brasileiro civil que trabalha no exterior - Contribuinte Individual
Brasileiro civil que trabalha para a União - Segurado Empregado
É só decorar esta parte que não erra !!!!!
-
o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Se estiver a serviço da União, então será segurado empregado.
Segundo o Professor Frederico Amado (2015, pp. 174-175), essa lógica da legislação previdenciária se dá pelo fato de não ser possível obrigar o organismo oficial internacional a recolher as contribuições para o RGPS. Nesse mesmo sentido, o contribuinte individual é obrigado a recolher a contribuição por conta própria.
-
São os chamados segurados expatriados, conforme lições de Ivan Kertsman (livro "curso prático de direito previdenciário").
1) Toda vez que o segurado for contratado por empresa privada para trabalhar fora do país será este empregado, seja ele brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;
2) Quando se tratar de contratações unicamente de brasileiros civis para organismo internacionais, se o segurado representar a União, será empregado, se trabalhar para o próprio organismo, será contribuinte individual.
-
Brasileiro contrato no exterior, residente no exterior para trabalhar fora do Brasil, se não for amparado por um Regime Próprio sera considerado segurado obrigatório - Contribuinte Individual.
-
brasileiro civil contratado diretamente pela organizacao e contribuinte individual, se for for pela uniao e segurado empregado.
-
ART. 12 São segurados obrigatórios da Previdência Pocial as seguintes pessoas físicas:
V- como contribuinte individual:
e)
o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial
internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá
domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de
previdência social.
-
É SIMPLES GALERA, GRAVEM ESSA DICA :
SE TRABALHA PARA UNIÃO => SEGURADO EMPREGADO
SE TRABALHA PARA ORGANISMOS OFICIAS INTERNACIONAIS DO QUAL O BRASIL É MEMBRO EFETIVO=> SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
-
"razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio".
Pode optar?
-
Ele não pode optar, é a condição dele que vai definir de qual regime fará parte...
-
Não deveria esta explicito que o Brasil é um membro efetivo da Organização ??? Que coisa.. :(
-
por nenhum momento o enunciado diz que ele estava prestando serviço para o Brasil na Suiça.
-
o optar está ai só pra dizer que ele não está por regime próprio
-
Acho que ele pode não optar pela previdência da Suíça. Me corrijam se eu estiver errado.
-
Achei um boa questão, pois não foi o texto seco da lei, mas sim uma situação hipotética.
-
A questão diz que ele NÃO optou pelo RPPS, Kezy!
-
Só uma dica que me foi válida para não confundir quando é empregado e quando é contribuinte individual.
a) caso o brasileiro civil seja contratado pela União para trabalhar no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, será segurado empregado do RGPS
b) se o brasileiro civil for contratado direitamente pelo organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, enquadra -se como contribuinte individual no RGPS.
-
questão, miserável ...
-
Galera, se a própria lei diz "salvo quando coberto por RPPS", então quer dizer que ele pode ou não ser amparado pelo RPPS daquele país. A questão deu apenas um exemplo disso, um exemplo em que ele optou por não participar do RPPS, sendo assim C.I. aqui no Brasil.
-
Correta! Trabalhou para Organismo oficial do qual o Brasil seja membro e não está filiado a RPPS = CI
-
PQP!!!!! Parem de reclamar da banca e estudem! A Cespe colocou um caso concreto amparado pela Lei 8212, art.12, inciso V, alínea e. Ficar transferindo responsabilidade não levará ninguém a lugar algum.
-
-
a minha dúvida é se a questão não deveria trazer que o Brasil é membro efetivo ou se isso está implicito no "organização mundial de saúde"
-
CERTA! simples de decorar!!
BRASILEIRO CIVIL que trabalha , no exterior, para organismo internacional que o BRASIL seja membro -> será CONTRIBUINTE INDIVIDUAL!!!
FOCOFORÇAFÉ#@
-
Estaria errada esta questão se ele trabalhasse para a União.
-
Brasileiro civil, que trabalha no exterior em empresa filial com Brasil, ou seja, tem que ter o vinculo do brasil, exceto para a (União).
-
Contribuinte Individual: O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
-
CERTO.
A questão tenta nos confundir a respeito dos seguintes incisos:
Art. 11, I, "e" da Lei 8213/91 - o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
(Segurado empregado - aqui o segurado trabalha diretamente para a UNIÃO)
Art. 11, V, "e" da Lei 8213/91 - o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
(Contribuinte individual - aqui o segurado trabalha diretamente para Organismo Oficial Internacional)
-
A chave mestra esta na palavra -MUNDIAL- ou seja o brasil faz parte.........
-
Art. 11, "V", "e":
V - como contribuinte individual:
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
A figura aqui tratada não se confunde com a tratada no mesmo artigo, "I", "e", visto que este é contratado pela União, sendo assim, considerado segurado empregado. Enfim...
CERTO.
-
CERTA.
Lei 8213:
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial
internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e
contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
-
Certo
Macete.
Se fosse trabalhar no exterior para a União seria EMPREGADO
Mas como vai trabalhar para a organização Mundial é INDIVIDUAL
artigo 11 da Lei 8213 I e II
-
Problema é que a porra da questão não falou que era organismo oficial da união. af. Sei adivinhar não.
-
Nessa parte: "... razao pelo qual optou por nao .." a questao diz implicitamente que ele trabalha para a OMS logo sera C. Individual.
-
Se o brasileiro ou estrangeiro, que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que seja domiciliado e contratado no exterior, vai se enquadrar como CI, exceto se for amparado pelo regime do outro país.
Organismos oficiais dos quais o Brasil seja membro efetivo: ONU, OMS...
-
esta certo pq ele nao aceitou a fazer parte do regime proprio daquela organização.... entao sera contribuinte individual.. art 9, V,d do decreto 3048/99
-
definiçao da lei
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL "Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional..."
CONTRIBUINTE EMPREGADO "Brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismo oficiais ou internacionais..."
se ele fosse exercer atividade lá a mando da união a assertiva estaria errada, porque ele passaria de CI a empregado tem que observar eses detalhes :)
-
Questão certa. Brasileiro nato, mesmo não domiciliado no Brasil e que trabalha em órgão internacional do qual o Brasil é membro efetivo, é segurado obrigatório como contribuinte individual desde que não seja filiado a nenhum outro regime de previdência. A dúvida que fica no ar é porque Miguel vai largar a Suíça pra voltar pra cá. Não faz isso, kra!
-
Se a questão não fala nada e contribuinte individual
-
OMS > ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE > É órgão internacional do qual o Brasil é membro efetivo, portanto, se o segurado trabalhar para órgão internacional e não para UNIÃO, ele será configurado como Contribuinte Individual, caso contrario, segurado empregado.
-
LEI 8.213/91, art. 11 são segurados obrigatórios da Previdência Social:V - como contribuinte individual: brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo qdo coberto por Regime Próprio de Previdência Social.
-
Glauber Silva, concordo com vc kkkkk.
-
Para ser segurado empregado em organismos oficiais internacionais no exterior, o brasileiro deverá trabalhar para a UNIÂO, e não para o organismo oficial internacional. Se trabalhar para o organismo oficial internacional fora do país, o segurado será considerado contribuinte individual. Se dentro do país, será empregado, salvo, em todos os casos, se coberto por RPPS.
-
Certa
Brasileiro civil que trabalha no exterior p/ organismo oficial internacional, ainda que lá contratado e domiciliado é C.I.
-
CI Empresário e Empresário Individual é a mesma coisa, "MEI"???
-
SABRINA XAVIER
O MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma categoria diferenciada de segurado Contribuinte Individual, ele é MicroEmpreendedor, ou seja, é uma empresa ''pequenininha'' e ele contribui com uma aliquota diferenciada de 5%. Isso porque ele será optante do Simples Nacional (que é para pequenas empresas. Serve como um incentivo do governo para ''ajudar'' as micro empresas a se desenvolverem no mercado nacional).
O contribuinte Individual propriamente dito recolhe uma aliquota de 20%, mas se ele optar pela exclusão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ele irá contribuir com uma alíquota de 11%. Já o M.E.I recolhe apenas os 5%.
Espero ter ajudado.
-
Qando falar brasileiro civil que trabalha para ÚNIÃO, é empregado, já quando falar que trabalha para ORGANISMOS OFICIAIS INTERNACIONAIS, é individual.
-
eita questão difícil 2 vezes errei..
-
Eita questão sem pé nem cabeça, na lei 8113-91 diz quase igual a questão observem.
e) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional
do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo
quando coberto por regime próprio de previdência social;
AGORA EU PERGUNTO. EU SOU OBRIGADO A SABER QUE O BRASIL É MEMBRO EFETIVO DA OMS?
EM MOMENTO ALGUM A QUESTÃO AFIRMOU ISSO, POR ISSO EU ERREI, ALÉM DE TUDO PRECISO SER ADVINHO.
-
Decreto 3.048/99
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
[...]
V - como contribuinte individual:
[...]
d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
-
Essa questão está tirando o meu sono.
-
Errei a questão por confundir civil com militar affff pois se fosse militar não seria CI. Fico tão preocupada com as pegadinhas que acabo inventando as minhas próprias kkkkkkkk mas essa questão não é dificíl. Bons estudos galera.
-
Esdras Rodrigues me representa!..kkkkkk
-
Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.
discordo do gab,
primeiro q não fica claro para quem ele trabalha se PARA uniaõ ou PARA org. oficial internacional,pois a questão diz trabalhar na ONS.
e segundo q ele optou por não se filiar ao rpps da ONS????? no brasil o rpps é de filiação obrigatoria não é possivel optar em se filiar ou não,
achei essa questão mal elaborada
-
Se o cara trabalha na organização mundial de saúde, obviamente o Brasil faz parte do mesmo, o Brasil fazendo parte da mesma organização, Miguel não se filiou á organização do país, ou seja de Genebra, ficou como funcionario da OMS, QUE EM GERAL O BRASIL FAZ PARTE!
-
(...)foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde.. Aqui qualquer um que leu o decreto um pouquinho já mata a questão.
-
O que me confundiu na questão foi falar que ele optou
por não se filiar ao regime próprio. Na lei fala apenas do não amparado por regime próprio e no caso ele tem amparo, mas está dispensando.
-
A questão cobrou um pouquinho de conhecimento extra do candidato, afinal, a vida não se faz somente pelos Direitos, cursinhos e video aulas...
U.U rsrs
-
Lei 8.213 Art. 11
V - como contribuinte individual:
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
-
Faltam 12 dias para a prova!
-
10 dias para a prova!! ai meu corassãum
-
Parem de contar os dias para a prova, que coisa!
Faltam 9 dias!!!!!!!!!!!!!!
-
Basta olhar uma palavra na questão!
Se tiver "UNIÃO" será EMPREGADO >>> o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social
Sem a palavra "UNIÃO" será CONTRIBUINTE INDIVIDUAL>>>o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
-
Friozinho na barriga só de pensar... 9 dias aiaiaia
-
08 dias e meio \o/
VMS QUE VMS!!!
-
6 dias para a prova!!!!
Vamo q vamo!!!!
-
q venha dia 15! tá chegando a hora!
-
contratado no Brasil = segurado obrigatorio como empregado
contratado no exterior = contribuinte individual
-
Isso mesmo josimar...
contratado no Brasil = segurado obrigatorio como empregado
contratado no exterior = contribuinte individual
-
contratado PELO Brasil = segurado obrigatorio como empregado
contratado PELO exterior = contribuinte individual
-
Para ,para, para, para, para, para, para.........................o ...........Brasil éééééé´...............Empregado
No,no,no, no, no, no, no, no, no, no, no..........................................Brasil éeéée´..................Empregado
Em, em,em,em,em,em,em,em,em,em,em......................................Genébra ou outro Páis éééé ............Contribuinte individual
-
Gente parem de contar os dias e tomem o foco da questão pfr.
Falta só dois dias lol lol lol
Lol
lol lol
-
"Acho que ele pode não optar pela previdência da Suíça. Me corrijam se eu estiver errado "
Tbm concordo...pela letra de lei...dá a entender q ele ñ opção de escolhe...se está coberto pelo rgime próprio tem q seguir o regime próprio.
-
a gente precisa presumir que o Brasil faz parte dessa organização
puta q pariuuuuuuuuuu
-
GAB.: CERTO
> Brasileiro civil que TRABALHA PRA UNIÃO (BRASIL), OI---> EMPREGADO
> Brasileiro civil que TRABALHA NO EXTERIOR, OI ---> CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
-
UNIÃO --> OI --> EMPREGADO
OI --> EMPREGADO
-
Gosto de questões assim, simples e objetiva.
-
Como contribuinte individual:
...
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
-
Questão correta
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual:
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
-
Gabarito''Certo''.
a) caso o brasileiro civil seja contratado pela União para trabalhar no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, será segurado empregado do RGPS
b) se o brasileiro civil for contratado direitamente pelo organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, enquadra -se como contribuinte individual no RGPS.
Estudar é o caminho para o sucesso.
-
SEGURADO OBRIGATÓRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
-
tem que Supor que o'Brasil é membro efetivo da
Organização Mundial de Saúde.
-
RESOLUÇÃO:
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social, é enquadrado como contribuinte individual (art. 9°, V, d, do RPS).
Percebe-se que a situação proposta na questão se encaixa perfeitamente ao texto legal. O fato de Miguel morar há muito tempo na Suíça, tendo sido lá contratado, não exclui a sua filiação obrigatória ao RGPS brasileiro.
Resposta: Certa
-
Certo! no momento em que ele optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização, ele é segurado obrigatório da previdência social brasileira.
-
foi contratado no exterior e não se filiou ao regime de la? então ele é contribuinte individual.
-
Gabarito: CERTISSIMO
Trabalhar no Organismo Internacional
Exterior:
- Para União: é Empregado
- Para Organismo Internacional: é Contribuinte Individual <=====
Brasil
- Empregado: Mas pode optar pelo > RPPS ou RGPS