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Lei 8212/91
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:
a) descentralização político-administrativa;
b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
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Pessoal, sem copiar e colar, Vamos lembrar que a Seguridade Social Abrange: SAP - Saúde, Assistencia e Previdencia.
A questão estava tratando de Assistencia,, então já elimine todas as alternativas que fale sobre Previdencia, e ficará mais facil de entender a questão, pois outras alternativas trata de benefícios (previdencia), a única que mesmo você não sabendo da Lei, conforme a colega acima nos mostra, daria para, por eliminação, saber qual a questão correta!
Abraços
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a) a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis. Parágrafo único. A organização da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa; e
II - participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. b) a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição. Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I - universalidade de participação nos planos previdenciários c) o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo. Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e d) a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente. Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;
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Bom, sei que a questão se refere a lei 8.212. Porém, a título de complementação segue abaixo o que a CF/88 diz a respeito das diretrizes da Assistência Social.
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Espero ter colaborado.
Bons estudos!!!
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O Rodrigo Bem disse tudo. Por eliminação definimos a questão. Para isso, basta ter um conhecimento geral da funcionalidade da lei, sem se ater ao conhecimento literal dos dispositivos.
Um abraço, gurizada!
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DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:
a) descentralização político-administrativa;
b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
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Quando a questão apresenta no enunciado' Da seguridade'... pode esperar que o avaliador jogará conceitos' Da previdência'.
É o trabalho dele nos induzir ao erro?
Prefiro acreditar que não.
Quero acreditar que ele quer descobrir o candidato que não se deixa levar por leituras rápidas,desatentas e inconsequentes.
Afinal eles procuram servidores( seja: agente,técnicos,advogados,juizes,promotores,enfermeiros,médicos etc.) capazes de respeitar os princípios basilares da Administração Pública.
Confesso que é dificil não cair.
Então desenvolvi uma técnica: antes de julgar a assertiva; respiro, chamo meu amigo imaginário( de preferência aquele que eu elegi avatares dos professores reais que estão disponiveis no youtube e merecem respeito pela qualidade dos seus trabalhos. Ex. Informática: Me conecto com o Leonardo Gabriel; Direito Constitucional:Daniel Senna... e por aí vai. Dependendo do conteúdo a ser julgado tenho mais de um amigo imaginário especialista no assunto...rs rs rs...) parece coisa de gente piradinha né? Cara! dá certo! Pra mim dá certo.
Só uma resalva nessa história toda. Meu maior e melhor amigo não é imaginário... é vivo e real, me acompanha em tudo...mora em mim...seu nome é Jesus Cristo.
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ente sei que o asunto não tem nada a ver com a questão acima, mas gostaria de uma ajuda em relação ao salario de contribuição,
pois a prova do inss ja é domingo.
Os 15 primeiros dias de afastamento pelo trabalhador
em alguns lugares que li fala que é salario de contribuição
mas existem julgados que diz não serem.O que marcar na prova pq a FCC
vai pela lei diferente do CESPE. Se eu marcar que não é e banca considerar que
é será que da para anular a questão devido aos julgados.
Tenho essa mesma duvida com relação ao 1/3 de ferias(trabalhado) que tambem
esta nesta discurssão assim como o vale transporte pago em dinheiro.
Se alguem puder me ajudar serei muito grata.
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Resposta é o item "a", está na lei 8.212, art.4º, pu, b. Veja que a questão pede as diretrizes da Assistência Social.
Os demais itens são princípios e diretrizes da Previdência Social. Estão na lei 8.212, art. 3º, pu.
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Particularmente prefiro o copia e cola porque algumas bancas ao tentarem não fazer isso cometem erros estapafúrdios que induzem o candidato ao erro ou então a anulação de várias questões.
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tenho para mim que o copia e cola todo mundo acerta, oque nivela por cima são aquelas poucas questões bem elaboradas da prova que só quem estudou tudo acerta.
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Agradecimento aos colegas que tem a preocupação de comentar as questões e de nos mostrar os artigos a eles relacionados, pois sabemos que isso envolve pesquisa e dedicação. Muito obrigada.
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Resposta correta: alternativa A
Fundamentação:
Lei 8.212/91,
de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da
Seguridade Social)
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento
das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência,
independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Parágrafo
único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:
a)
descentralização político-administrativa;
b)
participação da população na formulação e controle das ações em todos os
níveis.
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Lei 8212/91
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:
a) descentralização político-administrativa;
b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
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As letras b, c, d, e, referem-se à previdência social, somente a letra a faz referência à assistência social.
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A assistência social não tem caráter contributivo e também não conta com benefícios. A assistência social apresenta em sua estrutura serviços, então sabendo disso eliminamos as alternativas (B), (C), (D) e (E) ficando tão somente a alternativa (A).
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Essa é simples, as letras B,C, D e E falam de legislação referente à Previdência social, logo a resposta é a letra A.
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LETRA A CORRETA
LEI 8212/91
Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:
a) descentralização político-administrativa;
b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
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GRATIDÃO aos colegas que têm o capricho, carinho de disponibilizar a fundamentação das respostas. =-)