Questão 643177

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: REFAP SA
• Ano: 2007
• Provas: CESGRANRIO - 2007 - REFAP SA - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Compra e Venda Mercantil; Contratos Empresariais

Constituem três componentes obrigatórios da duplicata mercantil, título de crédito representativo de uma operação de compra e venda mercantil:

• A. denominação “duplicata”, número da fatura e assinatura do emitente.
• B. denominação “duplicata”, número da fatura e data de emissão da fatura.
• C. denominação “duplicata”, assinatura do emitente e data de emissão da fatura.
• D. número da fatura, assinatura do emitente e informação sobre encargos aplicáveis em caso de atraso no pagamento.
• E. nome e domicílio do vendedor, assinatura do emitente e informação sobre encargos aplicáveis em caso de atraso no pagamento.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Alternativa "A"
  
  Vejamos a Lei nº 5.474/68 que dispõe sobre a duplicata.
  
  Art . 2º, Lei nº 5.474/68 - No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
  § 1º A duplicata conterá:
  I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem;
  II - o número da fatura;
  III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;
  IV - o nome e domicílio do ven dedor e do comprador;
  V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso;
  VI - a praça de pagamento;
  VII - a cláusula à ordem;
  VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial;
  IX - a assinatura do emitente. 
  
  Comentário das alternativas:
  O que está destacado é o que está incorreto, segue as alternativas:
  
  [CORRETA] a) denominação “duplicata”, número da fatura e assinatura do emitente.
  Comentário: Está de acordo com os incisos I, II e IX do art. 2º da Lei citada acima.
  
  [ERRADA] b) denominação “duplicata”, número da fatura e data de emissão da fatura. 
  Comentário: É data de emissão da duplicata e não da fatura.
  
  [ERRADA] c) denominação “duplicata”, assinatura do emitente e data de emissão da fatura.
  Comentário: Idem.
  
  [ERRADA] d) número da fatura, assinatura do emitente e informação sobre encargos aplicáveis em caso de atraso no pagamento.
  Comentário: O trecho destacado não consta no art. 2º supracitado.
  
  [ERRADA] e) nome e domicílio do vendedor, assinatura do emitente e informação sobre encargos aplicáveis em caso de atraso no pagamento.
  Comentário: Idem.