Questão 644872

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

O leilão proceder-se-á na forma da legislação pertinente, observando-se, entre outros aspectos, que

• A. os bens arrematados deverão ser pagos, imediatamente após a realização do leilão, à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento), e o restante nas condições e prazos estipulados no edital de convocação.
• B. deverá ser cometido a leiloeiro oficial, ou não, mas vedada a designação de servidor pela Administração.
• C. todo bem a ser leiloado dispensa a avaliação prévia, sendo esta facultativa, objetivando a fixação do preço máximo de arrematação.
• D. o edital do leilão não exige ampla divulgação no município em que será realizado, bastando uma simples comunicação aos interessados.
• E. o pagamento da parcela à vista, nos leilões internacionais, poderá ser realizado em até 03 (três) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias.

Gabarito: A

Comentários

• A) correto

  Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.

  § 1^o Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.

  § 2^o Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.

  
  
  
  
• a) os bens arrematados deverão ser pagos, imediatamente após a realização do leilão, à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento), e o restante nas condições e prazos estipulados no edital de convocação.
  CERTO.
  
  d) deverá ser cometido a leiloeiro oficial, ou não, mas vedada a designação de servidor pela Administração.
  ERRADO. pode ser designado servidor pela adm
  
  c) todo bem a ser leiloado dispensa a avaliação prévia, sendo esta facultativa, objetivando a fixação do preço máximo de arrematação.
  ERRADO.§ 1o Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação 
  
  d) o edital do leilão não exige ampla divulgação no município em que será realizado, bastando uma simples comunicação aos interessados.
  ERRADO.exige mpla divulgacao.
  
  e) o pagamento da parcela à vista, nos leilões internacionais, poderá ser realizado em até 03 (três) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias.
  ERRADO. pode ser em ate 24h quanto ao pagamento da parcela internacional
•  a) os bens arrematados deverão ser pagos, imediatamente após a realização do leilão, à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento), e o restante nas condições e prazos estipulados no edital de convocação. (CERTO) art. 53, § 2o  Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.  b) deverá ser cometido a leiloeiro oficial, ou não, mas vedada a designação de servidor pela Administração. (ERRADO) LEI 8666 art. 53, caput, O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.  c) todo bem a ser leiloado dispensa a avaliação prévia, sendo esta facultativa, objetivando a fixação do preço máximo de arrematação. (ERRADO) art. 53, §1º Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.  d) o edital do leilão não exige ampla divulgação no município em que será realizado, bastando uma simples comunicação aos interessados.  (ERRADO)  art. 53, § 4o  O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará.  e) o pagamento da parcela à vista, nos leilões internacionais, poderá ser realizado em até 03 (três) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias. (ERRADO)  art. 53, §  Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até vinte e quatro horas.

• Art. 53.  O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.

  § 1^o  Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.

  § 2^o  Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.

  § 3^o  Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até vinte e quatro horas. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  § 4^o  O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

• Fiz esse concurso!!!!! a única questão de direito que errei na prova foi essa.. Fiquei em 7º, fui nomeado, tomei posse e continuo estudando para passar em outro ... E, pelo visto, vou ter q estudar ainda mais, pois errei novamente a questão!!!! hehehehhehe

• LEILÃO = PROCEDIMENTO: (art. 53)

  
  

  a) Publicação do Edital = amplamente divulgado, principalmente no Município. 

  b) Conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado;

  c) Bem previamente avaliado para fixação de preço mínimo;

  d) Deverão ser pagos à vista, ou no percentual estipulado no edital

  Não pode ser inferior a 5%, 

  leilão internacional =  pagamento à vista será feito em até 24 hrs. 

• Gabarito A)

  a) os bens arrematados deverão ser pagos, imediatamente após a realização do leilão, à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento), e o restante nas condições e prazos estipulados no edital de convocação. (CERTO) art. 53, § 2o  Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.  

  b) deverá ser cometido a leiloeiro oficial, ou não, mas vedada a designação de servidor pela Administração. (ERRADO) LEI 8666 art. 53, caput, O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.  

  c) todo bem a ser leiloado dispensa a avaliação prévia, sendo esta facultativa, objetivando a fixação do preço máximo de arrematação. (ERRADO) art. 53, §1º Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.  

  d) o edital do leilão não exige ampla divulgação no município em que será realizado, bastando uma simples comunicação aos interessados.  (ERRADO)  art. 53, § 4o  O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará.

  e) o pagamento da parcela à vista, nos leilões internacionais, poderá ser realizado em até 03 (três) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias. (ERRADO)  art. 53, §  Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até vinte e quatro horas.