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ID
644926
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A representação

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
  • LETRA B

    ACRESCENTANDO: a representação deve ser oferecida em 6 meses sob pena de decadência.

  • a) ERRADA Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    b) CORRETA Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

    c)  ERRADA Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    d) ERRADA Caso o ofendido, maior e capaz ,não queira exercer o seu direito de representação haverá decadência, não sendo mais possível exercê-lo. O membro da família só poderá exercer caso o ofenddo esteja morto ou seja declrado ausente.

    art. 24, § 1o      No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

    e)  Art. 25.  A representação     será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  • GABARITO: B
     
    a)      pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal. ERRADA
    Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
     
    b)     pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz. CORRETA
    Art. 39.  O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
     
    c)      é condição de procedibilidade de toda ação penal pública. ERRADA
     Art. 30.  Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
     
    d)      pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito. ERRADA
      Art. 33.  Se o ofendido for menor de 18 (dezoito) anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal.
     
     e) poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença. ERRADA
      Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
     
     
  • a representacao e peca sem rigor formal ... PODENDO SER DADA ESCRITA OU ORALMENTE tanto para o juiz, delegado e membro do MP 

    fundamentacao >> ART. 39 CPP.

    BONS ESTUDOS A TDOS.
  • Autoridade Policial em casos de Inquerito Policial nos crimes de Ação Penal Condicionada à Representação...
    Representante do Ministério Público: Para que o membro do Parquet ofereça a denúncia...
    Juiz: Para que este dê início a ação penal..

  • Representação

     

    - É a manifestação de vontade do ofendido ou do seu representante legal no sentido de autorizar o desencadeamento da persecução penal em juízo ou do IP;

    - Pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

    - Prazo decadencial de 6 meses tomados a partir da ciência da vítima sobre a autoria;

    - Pode ser expressa ou tácita;

    - No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão;

    - Não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.