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Artigo 105, parágrafo único da CRFB:
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 20
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LETRA E
Art 105:
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:
I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
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Mais uma questão Crtl C e Crtl V da Constituição Federal.
Alternativa correta é a letra E.
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:
I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
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Apenas para conhecimento:
Os magistrados somente poderão se tornar vitalícios após participação em curso oficial ou reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Artigo 93, inciso IV da CF.
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
IV previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;
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Notem que tal questão caiu idêntica em outros concursos realizados pela FCC nesse início de 2012, caracterizando forte tendência para as provas vindouras.
Anotem no caderninho e fiquem atentos.
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Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:
I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funçoes, regulamentar os curso oficias para o ingresso e promoção na carreira;
II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentaria da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
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ARTIGO 105- I- A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (..)
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PARA NÃO CAIR NA PEGADINHA !!!
SÓ HÁ DUAS POSSIBILIDADES DE RESPOSTA QUANDO A QUESTÃO AFIRMA: "Funicionarão JUNTO"
1. A esc. nac. form. aperf. de MAGISTRADOS ---- junto ao STJ
2. A esc. nac de form. e aperf. de MAGISTRADOS DO TRABALHO ---- junto ao TST
com isso VC não erra esse assunto.
forçaaaaaaa!!!!!
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Ainda não vi uma questão que perguntasse sobre as funções da Esc. Nac. Form. e Aperf. de Magistrados nem do Conselho da Justiça Federal, portanto acho que um dia eles ainda irão perguntar. Logo, à referida Escola cabe, DENTRE OUTRAS FUNÇÕES, REGULAMENTAR os cursos oficiais p/ ingresso e promoção na carreira. Já o referido Conselho exerce, na forma da lei, a SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA da Justiça Federal de 1° e 2° graus, como ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA, E COM PODERES CORREICIONAIS, cujas DECISÕES terão caráter VINCULANTE (art. 105, parág. único, I e II).
bons estudos!
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fico feliz em saber que em 2012 a FCC conti
nua fazendo perguntas faceis
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e eu fico triste em ver comentários inúteis como o seu, jacque, aqui no QC...
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O problema da FCC não é elaborar questões fácéis pessoal, o problema dela é elaborar provas que são totalmente copiadas e coladas a letra da lei, o que faz com que as provas sejam fáceis, no entanto requerem não somente o aprendizado, mas a decoreba pura. Preferiria questões melhores elaboradas com contextualizações, ai sim, a gente ia ver quem sabe!!!
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O parágrafo único, do art. 105, da CF/88,
estabelece que funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: I - a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre
outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na
carreira; II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da
lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro
e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais,
cujas decisões terão caráter vinculante. Portanto, correta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra E
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Esse pessoal que gosta de reclamar de questões "fáceis" ou de dizer que algumas respostas são óbvias já deve ter sido empossado como juiz. O que é fácil para alguém que estuda há meses pode ser difícil para quem começou sua trajetória há uma semana.
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Estatuto da Magistratura = STF
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados = STJ
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GABARITO: E
Art. 105. Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
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Pessoal fala que é fácil, até concordo, mas viram a quantidade de erros? Muitas vezes acertam difíceis, mas caem nessas ''fáceis''... eu não desmereço nenhuma questão! Penso se tá fácil é porque você estudou e sabe, não porque o examinador pegou leve...
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:
I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.