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Gabarito: Letra A. Apenas o município citado no enunciado da questão e as autarquias municipais podem ser consideradas pessas jurídicas de direito público interno. As demais são pessoas jurídicas de direito privado, consoante os arts. 41 e 44 do Código Civil:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2010)
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Resposta, letra A
1) As pessoas jurídicas são:
a) direito público (interno ou externo)
b) direito privado. 2) São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. 3) São pessoas jurídicas de direito público externo:
a) Estados estrangeiros;
b) todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público (ex.: ONU). 4) São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos; VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2010)
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A intenção do examinador era confundir a nossa cabeça com "associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade" uma vez que o artigo 41 do CC em seu inciso IV fala "inclusive as associações públicas". kkkk ... Só rindo mesmo, mas quando a gente ta em uma prova cansado, pode cair em uma dessas.
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Atualização ---> a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi acrescentada, pela lei 12.441 de 11 de Julho de 2011, ao rol (que de acordo com parcela da doutrina é exemplificativo) das pessoas jurídicas de direito privado, previsto no art. 44 do Código Civil:
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)
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Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS
Esta questão foi mal formulada, porque deixou de constar na alternativa o Estado das Flores, que também é pessoa jurídica de direito público
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Procurei a alternativa que tivesse: "O município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e o Estado das Flores." O.o
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direito privado = ASS SOC FUND PAPO REZA EIRELI (MNEMONICO)
PAPO = PART. POLITICO
REZA = ORG. RELIGIOSA...
O resto é óbvio!
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Queria disputar vaga só com esses candidatos que responderam a letra E.
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onde está o estado?
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Todos procurando a alternativa que tem o MUNICIPIO, ESTADO E AUTARQUIAS né rapaziada.
Aprendi uma coisa e nunca vou esquecer: ALTERNATIVA incompleta não é alternativa errada.O fato do ESTADO estar ausente na alternativa correta, nao significa que a questão foi mal formulada ou deve ser anulada.
Se tivesse, por exemplo, uma alternativa assim:
São pessoas juridicas de direito publico interno
A)o município Rosa Vermelha (ELA ESTARIA CORRETA AINDA ASSIM)
b) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e os partidos políticos.
c) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e a Igreja.
d)o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais, a Igreja e a associação beneficente.
e)os partidos políticos, a Igreja e a associação beneficente.
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B) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e os partidos políticos.
Código Civil:
Art. 41.
São pessoas jurídicas de direito público interno:
III - os
Municípios;
IV - as
autarquias, inclusive as associações
públicas;
Art. 44.
São pessoas jurídicas de direito privado:
V - os
partidos políticos.
São pessoas jurídicas de direito público interno o município Rosa
Vermelha e as autarquias municipais.
Os partidos políticos são pessoas
jurídicas de direito privado.
Incorreta letra “B".
C) o município Rosa Vermelha, as
autarquias municipais e a Igreja.
Código Civil:
Art. 41.
São pessoas jurídicas de direito público interno:
III - os
Municípios;
IV - as
autarquias, inclusive as associações
públicas;
Art. 44.
São pessoas jurídicas de direito privado:
IV - as
organizações religiosas;
São pessoas jurídicas de direito público interno o município Rosa
Vermelha e as autarquias municipais.
A igreja é pessoa jurídica de
direito privado.
Incorreta letra “C".
Obs: igreja aqui entendida como
organização religiosa.
D) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais, a Igreja e a associação
beneficente.
Código Civil:
Art. 41.
São pessoas jurídicas de direito público interno:
III - os
Municípios;
IV - as autarquias,
inclusive as associações públicas;
Art. 44. São
pessoas jurídicas de direito privado:
I - as
associações;
IV - as
organizações religiosas;
São pessoas jurídicas de direito público interno o município Rosa
Vermelha e as autarquias municipais.
A igreja é pessoa jurídica de
direito privado. As associações beneficentes são pessoas jurídicas de direito
privado.
Incorreta letra “D".
E) os partidos políticos, a Igreja e a associação beneficente.
Código
Civil:
Art. 44. São
pessoas jurídicas de direito privado:
I - as
associações;
IV - as
organizações religiosas;
V - os
partidos políticos.
Os partidos políticos, a Igreja e
a associação beneficente são pessoas jurídicas de direito privado.
Incorreta letra “E".
A) o município Rosa Vermelha e as autarquias municipais.
Código Civil:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
São pessoas jurídicas de direito público interno o município Rosa Vermelha e as autarquias municipais.
Correta letra “A". Gabarito da questão.
Gabarito A.
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Município: Rosa vermelha
Estado: Das Flores
País:Das Maravilhas ???
kkkkkkkkkkkkkk os examinadores da FCC elaboram questões com o cigarrinho macabro do lado só pode kkkk, Gab letra A
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GABARITO LETRA A
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios; (=MUNICÍPIO ROSA VERMELHA)
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (=DUAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.