Questão 645343

• Banca: AOCP
• Órgão: BRDE
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia; AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Econômico-Financeira; AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia; AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Projetos - Jurídica; AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados; AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Sistemas - Desenvolvimento de Sistemas - (Prova TIPO 4); AOCP - 2012 - BRDE - Analista de Sistemas - Suporte
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

O novo Código Florestal, que passou, neste ano, pelo crivo da Câmara e do Senado, vem causando grande polêmica e opiniões contraditórias: ruralistas (proprietários de terras, produtores rurais) e ambientalistas têm posições contrárias. Considerando que esta questão foi elaborada, ainda antes, da aprovação do novo texto no Senado, assinale a alternativa correta a respeito dos pontos polêmicos, nas discussões.

• A. Os ruralistas concordam com a manutenção das regras relativas às Áreas de Preservação Permanente – APP, principalmente nas propriedades que sofreram, em tempos passados, desmatamento extensivo até a margem dos rios, mas discordam do princípio da compensação de áreas desvinculadas da propriedade.
• B. Os ambientalistas defendem a manutenção da Reserva Legal, optando pela redução das Áreas de Preservação Permanente, que não seriam tão importantes para a manutenção do equilíbrio ambiental.
• C. Ruralistas e ambientalistas reconhecem que, no Brasil, a ampliação das áreas agrícolas não é necessária, pois as tecnologias avançadas promovem um aumento da produtividade e da produção em geral, sem que seja necessário ocupar novas terras. Portanto, estão acordes com relação ao aumento das áreas preservadas.
• D. A Reserva Legal é a parcela de terras dentro de cada propriedade rural que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país, sendo maior na Amazônia, tanto nos biomas de floresta como de cerrado e menor em outras regiões. A dimensão dessa área de reserva e a incorporação da área de APP à área de Reserva Legal são pontos polêmicos na elaboração do novo Código Florestal.
• E. Os ambientalistas lutam pela manutenção do princípio da compensação, isto é, que o agricultor possa arrolar como Reserva Legal uma área situada em outro local e bioma, não necessariamente vinculada à propriedade ou ao tipo de vegetação da área explorada.

Gabarito: D

Comentários

• Uma das questões mais polêmicas do Novo Código Florestal é sobre a existência de “reserva legal” em toda propriedade, sendo que o percentual da propriedade que deve ser destinado a esse fim, segundo o Novo Código, chega a 80% na região da Amazônia Legal. Reserva na qual é proibida a supressão da vegetação nativa e só é permitida a utilização sob regime de manejo florestal sustentável.
• As maiores polêmicas em torno do conteúdo desse projeto são as Áreas de Preservação Permanente (APP’s), das Reservas Legais, e da anistia para os grandes proprietários.
  
  Lembrando que APPs (Áreas de Preservação Permanente): são áreas de vegetação nativa nas margens de rios e encostas de morros que devem ser preservadas. O projeto prevê uma diminuição da faixa mínima a ser mantida pelos produtores rurais e a permissão de determinadas culturas em morros.; RL (Reserva Legal): são trechos de vegetação nativa localizados dentro de propriedades rurais. As mudanças na lei beneficiam pequenos proprietários, que ficarão isentos de reflorestar áreas desmatadas.
  
  No que diz respeito a Anistia, o novo Código propõe suspender a multa e sanções aplicadas a proprietários rurais até 22 de julho de 2008 - data em que entrou em vigor o decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais.
  
  Sobre as alternativas erradas, cabe dizer que os problemas são:
  - na alternativa “a” é que os Ruralistas defendem o aumento da APP e não a manutenção;
  - na alternativa “b”, os ambientalistas defendem a ampliação da área de Reserva Legal e não a manutenção;
  - na alternativa “c”, ruralistas e ambientalistas não concordam com o aumento da área preservada, e ainda mais, apesar da mecanização da produção rural, o aumento da produção ainda se dá pelo aumento da área de cultivo, como o caso dos novos pastos na Amazônia;
  -  na alternativa “e” o erro está que essa demanda é dos Ruralistas e não dos ambientalistas!
  
  
  fonte: http://saberatualidades.blogspot.com/p/provas-comentadas.html
• A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de compensação pelos efeitos de impactos ambientais não mitigáveis. É imposta pelo ordenamento jurídico aos empreendedores, sob duas modalidades distintas: no licenciamento ou quando do dano efetivo.
  
  Pesquisei sobre o principio da compensação...mesmo assim não encontrei o erro da letra e......???
  pesquiseiPpesjj 

• Aula bem didática e ilustrativa sobre direito ambiental

  FONTE: youtube.com/watch?v=E8owhXqeqrU