Questão 645931

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: IPSEM
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Utilização dos bens públicos

Que nome recebe o instrumento administrativo apto a conferir a um particular a utilização de bem público que tem como características um ato administrativo, discricionário, precário e, como regra, sem previsão de prazo certo?

• A. Autorização de uso.
• B. Permissão de uso.
• C. Cessão de uso.
• D. Concessão de direito real de uso.
• E. Concessão de uso especial para fins de moradia.

Gabarito: E