Questão 646474

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: IPSEM
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campina Grande (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Campina Grande

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande-PB, o exercício da soberania popular se dá através de:

• A. Apenas plebiscito.
• B. Apenas plebiscito e iniciativa popular.
• C. Apenas pelo referendo e Iniciativa popular.
• D. Apenas referendo.
• E. Pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  
  

  Lei Orgânica de Campina Grande:

  
  

  Art. 3º - Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica, com a participação das entidades associativas.

  
  

  § 1º - O exercício da soberania popular se dá, na forma desta Lei Orgânica, através de:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.