Questão 646534

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Informação Contábil

Se um prefeito não tem as informações atualizadas sobre a execução orçamentária no momento de decidir sobre a limitação ou não da emissão de empenho, é porque os registros e informações contábeis não possuem a característica denominada

• A. confiabilidade.
• B. comparabilidade.
• C. compreensibilidade.
• D. objetividade.
• E. tempestividade.

Gabarito: E

Comentários

• NBC T 1 – DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
  
  1.5 – DA TEMPESTIVIDADE
  1.5.1 – A tempestividade refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa utilizá-la para seus fins.
  1.5.2 – Nas informações preparadas e divulgadas sistematicamente, como as demonstrações contábeis, a periodicidade deve ser mantida.
  Parágrafo Único – Quando por qualquer motivo, inclusive de natureza legal, a periodicidade for alterada o ato e suas razões devem ser divulgados junto com a própria informação.
  
• Prefeito = Contabilidade Pública = NBCASP - NBC T 16.5 - Registro Contábil (Resolução CFC nº 1.132/08)
  "Tempestividade - os fenômenos contábeis devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil."

• Resposta e)

  RESOLUÇÃO CFC N.º 1.374/11

  Dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

  QC29. Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempode poder influenciá-los em suas decisões. Em geral, a informação mais antiga éa que tem menos utilidade. Contudo, certa informação pode ter o seu atributotempestividade prolongado após o encerramento do período contábil, emdecorrência de alguns usuários, por exemplo, necessitarem identificar e avaliartendências.
  
  

• NBC T 16.5 - REVOGADA

   

  NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL:

   

  Tempestividade
  3.19 Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios. A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil.

  
  3.20 Alguns itens de informação podem continuar sendo úteis por bastante tempo após a publicação do relatório ou após o encerramento do exercício. Por exemplo, para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, os usuários dos RCPGs podem precisar avaliar as projeções do desempenho e da prestação de serviços da entidade e a sua conformidade com os orçamentos por vários exercícios. Adicionalmente, o resultado e os efeitos de alguns programas de prestação de serviços podem não ser determináveis até períodos futuros, por exemplo, em relação aos programas em que se tenha a intenção de aprimorar o bem-estar econômico da sociedade, reduzir a incidência de
  determinada doença ou aumentar os níveis de alfabetização de determinados grupos etários.