Questão 646576

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

O instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo, por certo período de tempo e, em pormenores, as receitas a serem arrecadadas, e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro vindouro, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e a economicidade dos serviços prestados à sociedade, denomina-se orçamento

• A. estático.
• B. público.
• C. financeiro.
• D. operacional.
• E. flexível.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito  - B
  
  O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil.
• Essa questão não é dificil pois de todas a alternativas a única lógica é a B.
  Embora eu entenda que esse conceito, assim como vários e vários outros, refere-se ao orçamento publico, gostaria de saber de onde a FCC o retirou. O mais próximo desse que consegui localizar em meus livros foi o de Deusvaldo Carvalho, a saber: (marcadas as partes similares ao conceito dado na questão)
  "Orçamento público é um intrumento de planejamento adotado pela administração pública, realizado nas três esferas de poder - Executivo, Legislativo e Judiciário -, o qual prevê ou estima todas as recietas a serem arrecadadas e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro seguinte, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência e economicidade na qualidade dos serviços prestados à sociedade." 
• A questão fica fácil devido ao seguinte trecho: "ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo´..." ou seja, o orçamento público. As outras opções são tipos de orçamento definidos pela doutrina...
• Tudo bem, questão fácil. Mas se eu usasse esse texto numa redação, eu perderia ponto por falta de coerência. Mas como a FCC pode colocar "qualquer coisa".
  
  "O instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo (Autoriza o que ao pode Executivo?), por certo período de tempo e, em pormenores, as receitas a serem arrecadadas (é essa a autorização?), e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro vindouro (é essa? é nunhuma das duas?), objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e a economicidade dos serviços prestados à sociedade, denomina-se orçamento".
  
  A não ser que o sono (nesse momento) esteja me deixando sem atenção.