SóProvas

ID
646603
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É INCORRETO afirmar que, segundo a Constituição Federal vigente, “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - C

    O descrito no item é função do legislativo com auxíliio do TCU.

  • LETRA C ERRADA

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;


    CORRETAS:

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • É INCORRETO afirmar que, segundo a Constituição Federal vigente, “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma INTEGRADA, sistema de controle INTERNO com a finalidade de
     a) comprovar a LEGALIDADE e avaliar os RESULTADOS, quanto à eficácia e eficiência, da GESTÃO orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de RECURSOS PÚBLICOS por ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO". CORRETO
    Art. 74, II da CF/88 - comprovar a LEGALIDADE  e avaliar os RESULTADOS, quanto à eficácia e eficiência, da GESTÃO orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de RECURSOS PÚBLICOS por ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO.
     b) exercer o CONTROLE das operações de CRÉDITO, AVAIS e GARANTIAS, bem como dos DIREITOS e HAVERES da União".CORRETO
    Art. 74, III  da CF/88 - exercer o CONTROLE das operações de CRÉDITO, AVAIS e GARANTIAS, bem como dos DIREITOS e HAVERES da UNIÃO".
     c) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento".INCORRETO - É a RESPOSTA.
    Tal função não faz parte do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e sim do CONTROLE EXTERNO do TCU.
    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento
    ;     d) avaliar o cumprimento das METAS previstas no PLANO PLURIANUAL, a execução dos PROGRAMAS DE GOVERNO e dos ORÇAMENTOS da UNIÃO".CORRETO
    Art. 74, I  da CF/88 - avaliar o cumprimento das METAS previstas no PLANO PLURIANUAL, a execução dos PROGRAMAS DE GOVERNO e dos ORÇAMENTOS da UNIÃO".
     e) APOIAR o CONTROLE EXTERNO no exercício de sua missão institucional".CORRETO
    Art. 74, IV  da CF/88 - APOIAR o CONTROLE EXTERNO no exercício de sua missão institucional.

  • Gente não façam esse carnaval, fica pessimo!

  • Gab: C

     

    CF. Art. 74  Controle interno:

    AVALIAR

    COMPROVAR

    EXERCER

    APOIAR

     

     a)comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado".

     

     b) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União".

     

     c) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento". (Controle Externo realizado pelo TCU)

     

     d) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União".

     

     e) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional".

  • Sim! façam o carnaval que quiserem, pois acredito que a maioria das pessoas que precisam dos comentários são as que não entenderam a questão e necessitam de ajuda, seja colorida, destacada, com fonte diminuta, em inglês... não importa... quem liga pra estética em detrimento de compreensão/aprovação?! apenas comentem, por favor (quem souber explicar). Aqueles que precisam de informações-extra com certeza agradecem!

    A pessoa faz o favor de explicar e aparece gente pra comentar e curtir de forma negativa (detalhe: depois que copiam, colam e salvam para si o mesmo comentário) o modo, os destaques que o outro escolheu pra escrever. Que gente mais estúpida...

  • A alternativa C contém competência do Tribunal de Contas da União conforme artigo 71, inciso I da CF.

     

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;