Questão 646693

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Cartógrafo; PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

O Decreto 6271 de 22 de novembro de 2007, promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção. Analise as afirmativas abaixo quanto a aparelhos elevadores e acessórios de içamento e indique o correto:

I-Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, não são obrigados a ter plano de manutenção por tratar-se de elementos de uso temporário;

II- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, deverão ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente e os resultados dos exames e testes devem ser registrados;

III- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, só deverão ser manipulados pelos trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado.

IV- Não deverão, em hipótese nenhuma, ser içadas, descidas nem transportadas pessoas por meio de nenhum aparelho elevador,

Assinale a alternativa correta:

• A. As afirmativas I e II estão erradas.
• B. As afirmativas II e III estão corretas.
• C. As afirmativas III e IV estão erradas.
• D. As afirmativas I e IV estão corretas.
• E. As afirmativas II e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Aparelhos elevadores e acessórios de içamento

  1. Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes deverão:

  (a) ser bem projetados e construídos, estar fabricados com materiais de boa qualidade e ter a resistência apropriada para o uso ao qual estejam destinados;

  (b) ser instalados e utilizados corretamente;

  (c) ser mantidos em bom estado de funcionamento;

  (d) ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente nos momentos e nos casos prescritos pela legislação nacional; os resultados dos exames e testes devem ser registrados;

  (e) ser manipulados pelos trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado em conformidade com a legislação nacional.

  2. Não deverão ser içadas, descidas nem transportadas pessoas por meio de nenhum aparelho elevador, a não ser que ele tenha sido construído e instalado com esse objetivo, em conformidade com a legislação nacional, exceto no caso de uma situação de urgência em que for preciso evitar riscos de ferimentos graves ou acidente mortal, quando o aparelho elevador puder ser utilizado com absoluta segurança.