Questão 647173

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de

• A. sindicato.
• B. associação de classe.
• C. associação sem fins lucrativos.
• D. partidos políticos.
• E. comissão técnica ou de inquérito.

Gabarito: E

Comentários

• CORRETA LETRA E
  
  O INCISO IV DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL FUNDAMENTA, A SABER:
  
  ART. 71 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
  
  IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
• AUDITORIAS E INSPEÇÕES
  
  TCU
  
  SF/CD + Comissões Técnicas e de Inquérito.
  
  
  

• Iniciativa: própria, Câmara dos Deputados, Senado, Comissão Técnica ou de inquérito.

• Comentários

  A resposta da questão está no art. 71, inciso IV da Constituição Federal, pelo qual compete ao Tribunal de Contas:

  IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

  Portanto, correta apenas a alternativa “e”.

  Gabarito: alternativa “e”