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ID
647188
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

O controle externo no Brasil é exercido

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA E
    EFETIVAMENTE, TEMOS NO BRASIL A PREVISÃO PARA OS TRÊS TIPOS DE CONTROLES:

    LEI 4320/64 - Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.
    LEMBRANDO QUE:   A PRIORI = PRÉVIO, ANTERIOR
                                 A POSTERIORI = SUBSEQUENTE, POSTERIOR
  • No Brasil, o CEX poderá ser classificado, quando ao momento em:
    (com nomes mais frescos)
    a priore pari passu a posterioriO predomínio, no entanto, é do controle a posteriori. 

  • Conforme Luiz Henrique Lima, o controle quanto ao momento/tempo de sua realização pode ser:

    . prévio ou ex-ante ou perspectivo;

    . concomitante ou pari-passu ou prospectivo;

    . subsequente ou a posteriori ou retrospectivo.

    Mas existe uma polêmica doutrinária sobre o tema: Para muitos doutrinadores o controle prévio ou preventivo não existe mais e o controle exercido, por exemplo, nos certames licitatórios é de natureza concomitante.

  • Além da polêmica citada pela Patrícia, o supremo adotou o seguinte entendimento com a ADI 916-MT:


    3. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o Poder Público.


    Acho que o problema da questão é que ela deixou em aberto. Controle externo de quê? Das contas? Da legalidade dos atos? Da lei? Ficou solto.

  • Complementando...

     

    Conforme LUIZ HENRIQUE LIMA:

     

    Controle quanto ao momento de sua realização

     

    No que concerne ao tempo de sua realização, o controle pode ser: prévio ou ex-ante ou perspectivo; concomitante ou pari-passu ou prospectivo; e subsequente ou a posteriori ou retrospectivo.

     

    O controle prévio tem finalidade preventiva e é, essencialmente, realizado pela auditoria interna ou pelos sistemas de controle interno da organização que orientam os gestores e agentes a corrigir falhas e adotar os procedimentos recomendáveis.

     

    O controle concomitante é exercido, via de regra, por provocações externas à organização: denúncias, representações, auditorias, solicitações dos órgãos de controle e do Ministério Público.

     

    O controle subsequente tem o objetivo de proceder a avaliações periódicas, como nas prestações anuais de contas, e possui conteúdo corretivo e, eventualmente, sancionador.

  • Quanto ao momento, o controle pode ser prévio, concomitante ou posterior.

    Fonte: Aulas Erick Alves

    Gabarito E

  • a priori: antes do inicio do ato.

    concomitante: durante, acompanhamento da sua realização do ato.

    posteriori: após a conclusão do ato.