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D) correto
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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A Resposta está:
CF - art. 14 - § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito;
Podemos Excluir as alternativas B e C, com base no artigo: CF - art. 12 - § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Logo, Resposta Correta D
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Gabarito: letra D.
É importante lembrar que essa regra do afastamento até seis meses antes do pleito se aplica APENAS aos chefes do Poder Executivo - Presidente, Governador e Prefeito.
Art. 14, §6o - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Até mais.
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Só para não confundir RENÚNCIA COM AFASTAMENTO !!!
SOMENTE OS CHEFES DO EXECUTIVO PARA CONCORREREM A OUTROS CARGOS ( Quaisquer outros Cargos sem Exceção ) DEVEM RE-NUN-CI-AR AOS RESPECTIVOS MANDATOS ATÉ 6 MESES ANTES DO PLEITO.
Devem RENUNCIAR DEFINITIVAMENTE !!! NÃO PODEM VOLTAR A EXERCER O MANDATO SE PERDEREM AS ELEIÇÕES..
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Não é afastar-se, trata-se de renunciar 6 meses antes. ( grifei )
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um mero detalhe despercebido...
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
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CORRETA A LETRA D
A questão cobra sobre a elegibilidade para o cargo de Presidente da República.
Precisa ser brasileiro nato, conforme art. 12 §3º da Constituição Federal.
A idade mínima de 35 anos, art 14, §3 º, VI, "a" (ainda que isto não tenha sido cobrado na questão)
A Constituição Federal estabelece como regra que os chefes do poder executivo renunciem aos seus mandatos, quando desejarem concorrer a outros cargos, até seis meses antes do pleito, art. 14, § 6º.
Desta forma
a - errada, não se afasta temporariamente, renuncia ao mandato
b - errada, não pode ser naturalizado, o Presidente da República tem que ser brasileiro nato e além disso, renuncia ao mandato de governador, não se desimcompatibiliza.
c - errada, não pode ser brasileiro naturalizado e a renúncia é até seis meses antes do pleito.
d - correta, a renúncia é até seis meses antes do pleito como visto.
e - errada, não é afastamento temporário, mas renúncia.
Bons estudos!
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Está claro que a resposta é duvidosa entre a "B" e a "D".
Aqui diz: CF - art. 12 - § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Eu não estou vendo nada sobre o Governador, portanto pode ser nato ou naturalizado, não há regra na lei que diz que o governador tem que ser nato.
Veja a letra "b": ou naturalizado e descompatibilizar-se em relação a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
descompatibilizar-se, siguinifica renunciar do atual mandato.
Quero que alguém me esclareça melhor quanto a isso.
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Caro Adriano, veja bem:
A assertiva é enfática ao dizer: CONCORRER ÀS ELEIÇÕES E ASSUMIR O NOVO CARGO. Ora, o brasileiro naturalizado pode assumir o cargo de Presidente? Óbvio que não, pois este é cargo privativo de brasileiro nato. Logo, há apenas 1 alternativa correta, que é a D.
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Como 'e que um governador no in'icio do mandato vai concorrer a presidente, se as eleicoes desse 2 cargos ocorrem no mesmo ano?? Coisas da FCC?
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karol, é porque ele só desejou naquele momento. Dai vai ter 3 anos e meio pra decidir se realmente vai. :)
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Colegas, se ele renuncia, concorre a Presidente e não é eleito?
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GABARITO: D
Art. 14. § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.