Questão 647398

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

O instrumento de gestão que se torna em plano de governo expresso em forma de lei, que faz a estimativa de receita a arrecadar e fixa a despesa para um período determinado de tempo, em geral de um ano, chamado exercício financeiro, em que o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo, é conhecido como Orçamento

• A. Flexível.
• B. Ordinário.
• C. Contínuo
• D. Público.
• E. Operacional.

Gabarito: D

Comentários

• ESSE É UM DOS CONCEITOS PARA ORÇAMENTO PÚBLICO. QUESTÃO FÁCIL POIS NÃO TINHA OUTRA ALTERNATIVA QUE CHEGASSE PERTO DESSE CONCEITO.
  
• 
  CONCEITO:
  O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil.
  
  Referências:
  TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro, Renovar, 2002.
• Alguns podem ter errado pelo fato da LOA ser conhecida como o PLANEJAMENTO OPERACIONAL.
• Orçamento público é o processo de previsão de receitas e fixação de despesas que darão respaldo à execução das políticas. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros, para determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho do governo.
  
  ;)
• GABARITO: D
  
  É um conceito de Orçamento Público. O que já responde a questão.
  
  Explicando um pouco mais, o período "o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem
  a prévia aprovação do poder legislativo" conceitua o orçamento autorizativo.