Questão 647515

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças; FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto

Um imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa (a mesma alíquota para todos os produtos tributados) é um imposto

• A. regressivo, pois onera mais fortemente a renda da parcela mais pobre da população.
• B. progressivo, pois à medida que a renda do cidadão se eleva, o imposto aumenta mais que proporcionalmente.
• C. proporcional, pois à medida que a renda do cidadão se eleva, o imposto aumenta proporcionalmente ao aumento da renda.
• D. que atende ao princípio da capacidade de pagar.
• E. progressivo, pois à medida que a renda do cidadão diminui, o imposto se reduz mais que proporcionalmente.

Gabarito: A

Comentários

• O imposto é regressivo quando onera mais quem possui uma capacidade econômica reduzida. Pegando emprestado o exemplo do Professor Héber Carvalho:
  
  "No sistema tributário brasileiro, é admitido que os impostos indiretos (incidentes sobre a produção) são regressivos. Por exemplo, imagine uma  pessoa com renda de R$ 1.000 que decida comprar um televisor de LCD com o valor de nota fiscal de R$ 1.500. O ICMS e IPI da televisão somados valem, digamos, R$ 300,00. Ao comprar a TV, este indivíduo pagará, em impostos, o equivalente a 30% de sua renda. Agora, imagine que alguém com renda de R$ 6.000 decida comprar a mesma TV. Ao pagar os mesmos R$ 300,00 em impostos, este último indivíduo estará perdendo apenas 5% de sua renda. Assim, percebe-se que os impostos indiretos, no sistema tributário brasileiro, são regressivos e pioram a distribuição de renda."
  
  Dessa forma, o imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa irá onerar mais o cidadão com renda menor, caracterizando este imposto como regressivo.
  
  Completando a resposta:
  
  Imposto proporcional:
  Neste sistema, aplica-se a mesma alíquota de imposto para os diferentes níveis de renda. Este tipo de tributo coaduna-se com a equidade horizontal, em que indivíduos com capacidades iguais de pagar, pagam o mesmo montante percentual de suas rendas. Este tipo de imposto não tem nenhum impacto sobre a redistribuição de renda da sociedade.
  
  Tornando a definição coerente com os enunciados dos itens, o imposto proporcional aumenta proporcionalmente ao aumento de renda.
  
  Imposto progressivo:
  Por meio desse sistema, aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais alta. Este tipo de tributo coaduna-se com a equidade vertical, em que indivíduos com capacidades desiguais para pagar, pagam montantes percentuais desiguais de suas rendas. Este tipo de imposto impacta na redistribuição de renda da sociedade, contribuindo para diminuir as desigualdades na sua distribuição.
  
  Tornando a definição coerente com os enunciados dos itens, o imposto progressivo aumenta mais que proporcionalmente ao aumento de renda.
   

• Questão mal elaborada! Os impostos regressivos possuem alíquotas regressivas (decrescentes). Os impostos sobre vendas a varejo com alíquota fixa podem ser considerados ECONOMICAMENTE regressivos. Não há no Brasil impostos regressivos propriamente ditos.

• Concordo, a questão não é tão boa. 
  Não é um imposto isoladamente que é regressivo, mas a carga tributária que é regressiva. 
  Teoricamente, se o o imposto é proporcional, todos pagarão proporcionalmente. Digamos uma alíquota constante de 10%: quem gasta 100, paga 10; quem gasta 1000, paga 100... Seria 10 vezes mais de gasto acompanhada de 10 vezes mais de tributação, portanto, proporcionalidade. 
  O problema é que, na prática, quem ganha pouco acaba arrecadando mais impostos proporcionalmente à sua renda, e por isso a estrutura tributária é regressiva.  Por exemplo,um litro de leite a 2,00 reais com alíquota de ICMS de 12%. Duas pessoas, uma ganha 20.000 e outra ganha 2.000. Se os dois gastarem toda a sua renda em leite, o recolhimento de impostos será proporcional à renda, R$ 2.400,00 e R$ 240,00, respectivamente. Ocorre que o gasto com leite é um pouco inelástico, e na prática, os gastos dos dois serão semelhantes. Se ambos comprarem 20 litros por mês, o ICMS será 4,80 para ambos, ou seja, o que ganha mais não está contribuindo mais como seria desejável. Uma proporção maior da renda do que ganha menos irá para impostos, fato bastante recorrente.
  

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: Fábio Dutra - Estratégia

  Imagine que um computador seja vendido por R$ 5.000,00 e que sobre tal venda incida ICMS, à alíquota fixa de 10%. Isso faria com que o imposto devido resultasse no valor de R$ 500,00. 

  Agora imagine que duas pessoas compram o mesmo computador, mas que a primeira tenha uma renda de R$10.000,00 mensais, e que a segunda tenha uma renda de R$ 5.000,00 mensais. 

  Observe que o consumo do mesmo produto resultaria no comprometimento de 5% da renda da primeira pessoa para o pagamento do imposto, e 10% da renda da segunda pessoa. 

  Concluímos, portanto, que o consumo do mesmo produto gera uma tributação mais onerosa sobre a renda das pessoas que possuem menor capacidade contributiva, o que seria um efeito regressivo. 

• Ainda que o imposto sobre vendas a varejo tenha uma alíquota fixa, característica dos tributos proporcionais, os tributos indiretos (incidentes sobre o consumo) apresentam efeito regressivo, em virtude de onerarem mais a população de menor poder aquisitivo.

  Resposta: A