-
Ficou faltando o enunciado. Vamos lá:
"Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão
nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos
presentes nos itens abaixo:"
CORRETA A LETRA D
O tribunal é integrado por nove ministros, que devem atender aos seguintes requisitos para serem nomeados:
- Mais de 35 anos e menos de 65 anos;
- Idoneidade moral e reputação ilibada;
- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
- Mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior.
Quanto a sua escolha:
- Um terço dos ministros será escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, dentre os três nomes escolhidos pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
- Os outros dois terços serão escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo presidente.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive a vitaliciedade.
Bons estudos!!
'
-
Se o enunciado correto for o que o colega acima postou, então a opção correta é a letra D:
ERROS:
I) Mais de 35 e menos de 65 anos de idade
IV) mais de 10 anos de exercício.
-
CF - Ministros do Tribunal
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
-
Conforme a prova da FCC o enunciado da questão é:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo:
I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. errado, o correto é mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco
II. idoneidade moral e reputação ilibada. certo
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. certo
IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III. errado, o correto é mais de dez anos...
CORRETO OPÇÃO D CONFORME ARTIGO 73 §1º da CF
-
ATENÇÃO !!
VOCÊ NUNCA VAI ESQUECER DISSO:
QUER FALAR COM OS TRIBUNAIS SUPERIORES OU COM O TCU ?
LIGUE: 35-65-10
35-65 (requisito da idade para integrar tais órgãos)
10 (tempo de exercício da profissão ou de carreira, para efeito de nomeação e QUINTO constitucional)
-
Essa questão não tem nada a ver com Pro cesso Legislativo Constitucional.
-
ALTERNATIVA CORRETA LETRA "D"
TCU:
-> 9 Ministros:
a) 1/3 (3 membros) escolhidos pelo Presidente da República com aprovação por maioria simples do senado federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do MP junto ao Tribunal, em lista tríplice pelo tribunal, por ordem de antiguidade e merecimento;
b) 2/3 (6 membros) pelo congresso nacional
-> condições para o ingresso:
a) mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade;
b) idoneidade moral e reputação ilibada;
c) notório conhecimento jurídico, contábeis, econômicos e financeiros da administração pública;
d) mais de 10 anos de função ou efetiva atividade profissional nos conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou financeiros (não é cumulativo)
-
I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
(Errado) - Mais de 35
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
(Correto)
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
(Correto)
IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III.
(Errado) - Mais de 10 anos.
Calma, calma! Eu estou aqui!
-
GABARITO: D.
Ministros do TCU
➜ 9
➜ brasileiros
➜ + de 35 e menos de 65 anos de idade;
➜ idoneidade moral e reputação ilibada;
➜ notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
➜ + de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima
➜ terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40
➜ 1/3 escolhidos pelo Presidente da Repúb., com aprovação do SF (2 alternadamente entre auditores e membros do MP junto ao tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento)
➜ 2/3 escolhidos pelo CN
-
✅ Letra D
I - O correto seria + de 35 anos. Art. 73, § 1°, I.
IV - O correto seria + de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional. Art. 73, § 1°, II.
Fonte: CF/88