A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o parecer prévio a respeito das contas prestadas pelo prefeito.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A fração indicada na alternativa não corresponde ao disposto no artigo 31 da Constituição.
Alternativa B - Incorreta. A fração indicada na alternativa não corresponde ao disposto no artigo 31 da Constituição.
Alternativa C - Incorreta. A fração indicada na alternativa não corresponde ao disposto no artigo 31 da Constituição.
Alternativa D - Correta! É exatamente o que dispõe a Constituição sobre o tema. Art. 31, § 2º, CRFB/88: "O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa E - Incorreta. A fração indicada na alternativa não corresponde ao disposto no artigo 31 da Constituição.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.