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ID
649186
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Deputados Federais

Alternativas
Comentários
  • e) CORRETO

    Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

    I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária





  • a) Errada.
    Quem julga é o Senado Federal.
    O Impeachment é um instituto jurídico de proteção e garantia da cidadania. O art. 85, CF trata de crimes de responsabilidade cometidos pelo Chefe do Poder Executivo.
    O impeachment na Constituição de 1988, no que concerne ao Presidente da República: (CF, art. 51, I) autorizada pela Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração do processo , ou admitida a acusação (CF, art. 86), o Senado Federal processará e julgará o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

    b) Errada.
    O Senado Federal que compõe-se por representantes dos Estado (CF, art. 46).
    A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal (CF, art. 45)

    c) Errada.
    O Senado Federal que compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (CF, art. 46).  Cada Senador será eleito com dois suplentes. (CF, art. 46, § 3º)
    A Câmara dos Deputados compõe-se pelo sistema proporcional.
    A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.(CF, art.45).

    d) Errada.
    A Constituição não menciona restrições para a reeleição.
    Cada legislatura terá a duração de quatro anos. (CF, art. 44, Parágrafo único).

    e) Correta.
    Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador (CF, Art. 56)
    I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
  • Lembrando de que irão optar pela remuneção do cargo de Deputado Federal ou Senador pelo de Ministro do Estado ou os citados no referente inciso.

    Que Deus seja com todos nós!
  • Vale lembrar : afastando-se de suas funçoes parlamentares para exercer cargo do Poder Executivo, nesse caso de Ministro de Estado, não dispõe de imunidades. Entretanto, dispõe de prerrogativa de foro perante o STF.

  •                         VOCÊ IRÁ GRAVAR ASSIM......


                          POLICIAL CIVIL COMPRA   GENERAL MOTORS EM SANTA CATARINA

    REFEITURA DE APITAL


    OVERNADOR DE TERRITORIO........IPC!!!!! idade mínima 21 anos

    INISTRO DE ESTADO

    ECRETARIO DE ESTADO/ TERRITORIO/ DISTRITO FEDERAL

    HEFE DE MISSÃO DIPLOMATICA TEMPORARIA


    Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

    I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária    

  • Marcelo Monteiro, momento sinceridade:
    seu macete só me deixou mais confuso, irmão! ! Rs
  • Concordo com vc JHON. Nao entendi nada do macete rsrs
  • Meus camaradas!!!!! basta gravar o texto e depois extrair apenas as iniciais, aí vc terá os cargos que nao se perdem o mandato tanto para deputados quanto senadores!!!!vlw abç
  •  julgam processo de impeachment contra o Presidente da República. (Errada)

    são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional. (Senador)

    elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes. (Senador)

    possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente. (Chefe do Poder Executivo)

    não perderão o mandato se forem investidos no cargo de Ministro do Estado. (Certo)

  • MACETE MUITO LOUCO!

    Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

    I - investido no cargo de:

    Mi   Coma   Gala   Seca 


    Ministro de Estado
    Chefe de missão diplomática de carater temporário
    Governador de território
    Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeirtura de capital

     

     

  • Ei Simone esse macete ai ta peso. rsrsrs

    Fiz esse, se alguém achar melhor..  SEGO vai MIMI = SEcretário / GOvernador de território / MInistro / MIssão dilomática.

  • Secretário, CheGo um Ministro na Prefeitura da Capital dizendo que Não perderá o mandato de Deputado ou Senador.

  • Esse bizu eu aprendi com o Qciano, lá vai:

    Não perde ~~~> MIN Coma Gala SECa

    MINistro de Estado;

    Chefe de missão diplomática;

    Governador de território;

    SECretário de estado.

    Para passar vale tudo, desde que seja lícito. É estranho, mas vale, kkkkkk.

  • Os Deputados Federais:

    a) julgam processo de impeachment contra o Presidente da República.

    Alternativa errada! O Senado Federal que julga o processo de impeachment contra o Presidente. Ou seja, os crimes de responsabilidade, os quais podem levar ao impeachment do Presidente, são julgados pelo Senado Federal.

    b) são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.

    Alternativa errada! A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo. Já o Senado Federal é composto por representantes dos estados e do DF.

    c) elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.

    Alternativa errada! Os deputados e os vereadores elegem-se pelo sistema prorporcional. Já os Senadores elegem-se pelo sistema majoritário simples.

    d) possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente.

    Alternativa errada! Realmente, os deputados possuem mandato de quatro anos; porém, são permitidas sucessivas reeleições.

    e) não perderão o mandato se forem investidos no cargo de Ministro do Estado.

    Alternativa correta!

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

     

    I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

     

    II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.