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Letra c)
Lembre-se que a prestação de serviços públicos e realização de obras públicas se encontra entre os papéis do Estado no provimento das necessidades públicas. Para o custeio dessas necessidades, é preciso que haja a transferência dos recursos dos indivíduos e das empresas para o Estado. A atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender os recursos indispensáveis às necessidades cuja satisfação o Estado assumiu.
Nesse contexto, a atividade financeira abrange a captação de recursos (ou obtenção de receitas), em que se destaca a tributação, destinada ao financiamento das funções da Administração Pública e a aplicação de recursos (ou realização de despesas), condicionados ao dimensionamento e natureza das atribuições do Poder Público e à capacidade da população para o seu financiamento.
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Para Aliomar Baleeiro, a Atividade Financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público. Portanto, a Letra C seria a correta.
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PARA TATHIANE PISCITELLI, A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO É REPRESENTADA PELO CONJUNTO DE AÇÕES QUE O ESTADO DESEMPENHA VISANDO À OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA SEU SUSTENTO E A RESPECTIVA REALIZAÇÃO DE GASTOS PARA A EXECUÇÃO DE NECESSIDADES PÚBLICAS.
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Para José Souto Maior Borges:
"A atividade financeira consiste, em síntese, na criação, obtenção, gestão e dispêndio do dinheiro público para a execução de serviços afetos ao Estado. É considerada por alguns como o exercício de uma função meramente instrumental, ou de natureza adjetiva (atividade-meio), distintas das atividades substantivas do Estado, que visam diretamente a satisfação de certas necessidades sociais, tais como educação, saude, construção de obras públicas, estradas, etc. (atividades-fins)."
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Atividades financeiras do Estado é o conjunto de ações do ESTADO para obter receita e a realização de gastos para o atendimento das necessidades públicas.
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Alternativa c.
A AFE compreende:
1. Obter recursos: Receitas públicas
2. Criar o crédito público: Endividamento público
3. Gerir e planejar a aplicação dos recursos: Orçamento público
4. Despender recursos: Despesa pública