Questão 649552

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira; Direito Processual Internacional

Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. S

ituação II: Michelle, juíza francesa, recebeu carta rogatória do Brasil para citar Manoel, brasileiro residente em Paris, em processo de divórcio em curso no Brasil.

Sabendo que o magistrado nacional pode aplicar direito estrangeiro quando executar sentença estrangeira ou quando cumprir carta rogatória, assinale a opção correta acerca das situações hipotéticas apresentadas acima

• A. Na primeira situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória ativa.
• B. Em ambas as situações, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva.
• C. Na segunda situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva.
• D. Na primeira situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa.
• E. Na segunda situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa.

Gabarito: D

Comentários

• As Cartas Rogatórias tem como finalidade o cumprimento de atos e diligências no exterior, sem fins executórios, são exemplos a citação, intimação, realização de perícias, etc.
   
  As espécies de carta rogatória são a ativa e a passiva.
   
  Carta rogatória ativa: solicitação da Justiça do País A para que um tribunal estrangeiro coopere na realização de atos que interessam à Justiça pátria, ou seja, o País expede a carta rogatória para dar cumprimento no exterior.
   
  Carta rogatória passiva: solicitação de um tribunal estrangeiro para que a Justiça do País A coopere na realização de atos que interessam àquela Justiça, vale dizer, é aquela expedida para dar cumprimento no País recebedor da rogatória.
   
  ATENÇÃO: o conceito de carta rogatória ativa e passiva deve ser analisado consoante quem expediu e quem recebeu a carta rogatória.
   
  Examinando as questões:
   
  a) Na primeira situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória ativa. ERRADA, é o caso de carta rogatória passiva.
   
  b) Em ambas as situações, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva. ERRADA, na primeira hipótese caso é o caso de carta rogatória passiva e na segunda de carta rogatória ativa.
   
  c) Na segunda situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva. ERRADA, é o caso de carta rogatória ativa.
   
  d) Na primeira situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa. CORRETA.
   
  e) Na segunda situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa. ERRADA, é o caso de carta rogatória passiva.
   
• Pessoal, o Vidigal explicou super bem aí em cima, mas pra quem ainda tá com dúvida é o seguinte:
  
  Carta Rogatória Ativa - é em referência do país onde ela saiu. Se saiu uma carta rogatória do Brasil, ela é ATIVA para o Brasil, e Passiva para o país que recebeu e dará cumprimento!
  
  Carta Rogatória Passiva - já aqui é o contrário! Se uma carta rogatória saiu do Brasil para o Japão, para o Japão ela é passiva. Para o Brasil? Continua sendo ativa. Se ela saiu do Japão para o Brasil? Então será ativa em relação ao Japão e passiva em relação ao Brasil! 
  
  Compreenderam?
  
  Quem gostou, tasca um joinha aí nas estrelas!
  
  Abração!

• Sabendo que é ativa em relação aquele que enviou, e passiva em relação aquele que recebeu, e seguindo de descrição abaixo:

  1.Primeira situação

  1.1. Justiça brasileira - é PASSIVA

  1.2. Justiça francesa - é ATIVA

  2. Segunda situação

  2.1. Justiça brasileira - é ATIVA 

  2.2. Justiça francesa - é PASSIVA

  Resposta correta e a alternativa "d", conforme o tópico 1.2. acima. 

• Carta rogatória é o instrumento por meio do qual se faz uma requisição de prática de uma diligência judicial à justiça de outro país. Ela é ativa em relação ao país que requer e passiva no que concerne ao país que recebe o pedido. Dessa forma, na situação I, ela é passiva em relação ao Brasil, que recebeu o pedido, e ativa relativamente à França, que fez o pedido. Na situação II, ela é ativa perante a justiça brasileira, que fez o pedido, e passiva perante a justiça francesa, que recebeu a carta. A alternativa correta, portanto, é a letra (D).