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LETRA C)
§ 3º - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Eu quero comentar sobre a letra D. Esta alternativa é tão absurda que chega a ser engraçada:
d) Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima. No enunciado ele já diz que o corpo está sem vida. Como o delegado iria ouvi-lo? Ia fazer conexão direta com o outro mundo??? Sem noção essa.
A alternativa correta é a letra C. Tranquilamente a autoridade deve verificar se há mesmo o corpo antes de instaurar o inquérito polícial.
Só para complementar a resposta do ilustre colega, o artigo que ele faz referência é o 5º do Código de Processo Penal:
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
(...)
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Fui eliminando as questões que colocavam a instauração de IPL como primeira providência. Fiquei assim entre 'c' e 'd'. Quando li "oitiva da vítima" cai na gargalhada.
Muito boa essa. Concurso na Bahia, povo bom, brincalhão, acho que foi pra descontrair.
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Denúncia Anônima: Investigação Criminal e Quebra de Sigilo Telefônico – 1 A Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus no qual se pleiteava o trancamento de investigação ou qualquer persecução criminal iniciada com base exclusivamente em denúncias anônimas. Tratava-se, na espécie, de procedimento investigatório — que culminara com a quebra de sigilo telefônico dos pacientes — instaurado com base em delação apócrifa para apurar os crimes de associação para o tráfico de entorpecentes (Lei 6.368/76, art. 14) e de corrupção passiva majorada (CP, art. 317, § 1º), supostamente praticados por oficiais de justiça que estariam repassando informações sobre os locais de cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão. Destacou-se, de início, entendimento da Corte no sentido de que a denúncia anônima, por si só, não serviria para fundamentar a instauração de inquérito policial, mas que, a partir dela, poderia a polícia realizar diligências preliminares para apurar a veracidade das informações obtidas anonimamente e, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito. HC 95244/PE, rel. Min. Dias Toffoli, 23.3.2010. (HC-95244)
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Trata-se de forma de delação anônima (ou apócrifa) é aquela em que o denunciante não se identifica. Não podendo ser fundamento único para a instauração do IP, devendo a autoridade policial se certificar antes da veracidade das informações.
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Oitiva da vítima, rsrsrsrsrsrs.... Essa foi a melhor. Bons estudos guerreiros e guerreiras!!
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Assim como os demais colegas, também marquei a Letra D. Com os novos elementos de tecnologia aliado ao ocultismo, é plenamente possível à autoridade policial, após despacho autorizado pelo FBI, nos casos de outiva de vítima morta. O procedimento básico consta em implantar chips em pontos cardeais da vítima baseado em seu mapa astral; em seguida é realizado o estudo do Xamã responsável pelo contato com o além-mundo, autorizado por duas testemunhas, e de posse de documento psicografado (somente em papel timbrado com autógrafo em cartório de notas); é realizada breve entrevista com o morto, sendo permitido, segundo portaria da ANVISA, o uso do chá da marca Santo Daime, apenas.
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Uma pessoa é considerada morta, nos termos da Lei 8080 (que regula o SUS) quando há o bloqueio sanguíneo da Trompa de Falópio, importante órgão do corpo humano (se é órgão então não tem personalidade jurídica (DI PIETRO 1999)). A questão tem uma perigosa pegadinha, pois como delegado poderia fazer a oitiva da vítima estando esta morta? O estado brasileiro é laico, portanto ateu, e não permite investigações que exprimam conteúdo espiritual ou religioso em qualquer hipótese, portanto muito cuidado.
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Proceder a oitiva da vítima foi a melhor!
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Proceder a oitiva da vítima: pior que olhando as estatisticas, 61 pessoas marcaram essa alternativa. é o cúmulo da falta de atenção.
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kkkkkkk proceder a oitiva da vítima foi foda kkkkk
humor negro nas questões CEFET
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c) Realizar o levantamento cadavérico; registrar a devida Ocorrência Policial; instaurar o Inquérito Policial através de Portaria.
LETRA C – CORRETA:
As notícias anônimas ("denúncias anônimas") não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão. Entretanto, elas podem constituir fonte de informação e de provas que não podem ser simplesmente descartadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
Procedimento a ser adotado pela autoridade policial em caso de “denúncia anônima”:
1) Realizar investigações preliminares para confirmar a credibilidade da “denúncia”;
2) Sendo confirmado que a “denúncia anônima” possui credibilidade (aparência mínima de procedência), instaura-se inquérito policial;
3) Instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá buscar outros meios de prova que não a interceptação telefônica (como visto, esta é a ultima ratio). Se houver indícios concretos contra os investigados, mas a interceptação se revelar imprescindível para provar o crime, poderá ser requerida a quebra do sigilo telefônico ao magistrado.
STF. 1ª Turma. HC 106152/MS, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 29/3/2016 (Info 819).
FONTE: DIZER O DIREITO
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Essa questão não tem relação nenhuma com o assunto "Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça".
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d)
Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima. ??? delegado vai psicografar a oitiva da vitima?.
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Oitiva da vítima????
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Oitiva da vitíma foi uma piada.
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Realizar o levantamento cadavérico; registrar a devida Ocorrência Policial; instaurar o Inquérito Policial através de Portaria.
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Oitiva da vítima foi sensacional =)
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Ele vai ter que chamar a moreninha lá do filme GHOST pra falar com a vítima!
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lembrei do filme "um morto muito louco" kkkkkk ish to "véio"!!!
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Não fazem mais questões como antigamente... kkkkkkkkkkkkkk
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Não entendo o porquê dessas gracinhas com a alternativa que afirma que deverá proceder com a oitiva da vítima, ora, se baixar o espírito do Chico Xavier no delegado,quem disse que ele não poderá questionar o morto? kkkkkkkk
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oitiva da vítima hahaahahahahahaaha
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Fui pela ordem do art.6. CPP.
Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
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O pior é que 102 pessoas marcaram a oitiva da vítima kkkkkkkkkkkkkkkkk
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Isso aqui é melhor que NETFLIX
D) Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima.
122 pessoas marcaram como corretas. No caso ouvirão o cadáver...kkkkkkkk
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O enunciado da questão fala "na devida ordem cronológica". Sendo assim, analisemos os itens:
A) Instaurar Inquérito Policial através de Portaria; registrar a devida Ocorrência Policial; expedir Ordem de Missão Policial para a equipe de agentes realizar diligências a fim de identificar o autor do delito. (Nesse caso, registrar a Ocorrência seria o primeiro ato).
B) Instaurar Inquérito Policial através de Portaria; expedir Guia Pericial de local; realizar o levantamento cadavérico. (Aqui, o levantamento cadavérico seria o primeiro ato).
C) Realizar o levantamento cadavérico; registrar a devida Ocorrência Policial; instaurar o Inquérito Policial através de Portaria. (Correta)
D) Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima. (corpo SEM VIDA, logicamente, impossível realizar oitiva).
E) Instaurar Inquérito Policial através da Ocorrência Policial lavrada após o fato, como peça inicial e juntando, logo após despacho, a Portaria. (O I.P seria instaurado através de Portaria e não da ocorrência policial).