Questão 652951

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: PC-BA
• Ano: 2008
• Provas: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Objetivos Fundamentais da República; Princípios Fundamentais da República

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

• A. respeitar a liberdade sem preocupação com as desigualdades sociais.
• B. garantir o desenvolvimento econômico acima de todos os direitos.
• C. construir uma sociedade equilibrada respeitando as desigualdades naturais.
• D. promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• E. garantir o desenvolvimento nacional independente da diversidade ético-cultural.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta letra "D".

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  (...)

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  
  Ossssss......
   

  
  
  
  
  
• Só para completar, vemos que o art. 3º da CF/88, quanto à sua natureza jurídica, é uma espécie do gênero PRINCÍPIO FUNDAMENTAL. São direitos de 3ª geração, isto é, direito ao desenvolvimento – também são de 3ª geração os direitos ao meio ambiente e do consumidor.
  Suas proposições não determinam o controle, nem os instrumentos para alcançá-los. Com isso, deve ser lido e conjugado juntamente com os estatutos da ORDEM SOCIAL, POLÍTICA e ECONÔMICA.
  Quanto à atuação, trata-se de direito de liberdade positiva – devendo o estado atuar como forma de propiciar sua consecução.
• Tópico dos objetivos RFB: COGAERRAPRO
  
  Art 3º CF: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  
  I - COntruir uma sociedade livre, justa e solidária;
  II - GArantir o desenvolvimento nacional;
  III - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
  
  Esse aprendi com o prof. Fernando Valle.
  Bons estudos!!

• deve te sido p/ ninguém zerar
  

• Gabarito letra d).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

   

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

   

  * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

   

  I - a soberania; ("SO")

   

  II - a cidadania ("CI")

   

  III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

   

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

   

  V - o pluralismo político. ("PLU")

   

   

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

   

  * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

   

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

   

  II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

   

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

   

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

   

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   

  * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

   

  I - independência nacional; ("IN")

   

  II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

   

  III - autodeterminação dos povos;("A")

   

  IV - não-intervenção; ("NÃO")

   

  V - igualdade entre os Estados; ("I")

   

  VI - defesa da paz; ("DA")

   

  VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

   

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

   

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

   

  X - concessão de asilo político. ("CON")

   

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

  * MNEMÔNICO = "PESC"

   

  P = POLÍTICA

   

  E = ECONÔMICA

   

  S = SOCIAL

   

  C = CULTURAL

   

   

   

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• Conhecimento exigido do candidato:

  Artigo 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. A desigualdade social deve ser uma preocupação.

  Alternativa B - Incorreta. O desenvolvimento econômico não está acima dos direitos.

  Alternativa C - Incorreta. As desigualdades devem ser combatidas. Ademais, não há desigualdades naturais, mas sim sociais e regionais.

  Alternativa D - CORRETA! É o que dispõe o art. 3º, IV, da CRFB/88.

  Alternativa E - Incorreta. A diversidade étnico-cultural deve ser uma preocupação.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.