Questão 65467

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Cuidados Paliativos na Psicologia; Doenças Crônico-Degenerativas; Dor, Estresse e Luto; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Psicologia da Saúde; Psicologia Hospitalar

Rita, com 83 anos de idade, com doença pulmonar
crônica, chegou ao vigésimo dia de internação, período em que
passou por vários tipos de exames, dos mais simples aos mais
invasivos. Ainda sem um diagnóstico preciso que explicasse a
intensificação dos sintomas de fadiga extrema, seria necessário
prosseguir os exames. Há seis meses, o irmão de Rita, após duas
semanas de internação no mesmo hospital, faleceu. A lembrança
desse irmão, que sempre foi muito próximo a ela, ainda está
muito viva. "Foi como se tivesse sido ontem", diz ela, cujo maior
desejo é voltar para sua casa, já não mais suportando a
permanência naquele hospital, apesar de todo apoio que recebe
dos filhos e da equipe médica.
A partir do caso hipotético acima, julgue os itens a seguir, acerca
da intervenção ética do psicólogo junto à pessoa doente.

É ético considerar a saúde e o bem-estar do paciente como primordiais, o que implica a suposição legal de que, para preservar a vida, os cuidados médicos e psicológicos necessitam da permissão do paciente, respeitando o princípio da não-maleficência, conferindo a Rita a independência de vontade e ação e a informação sobre o tratamento e suas implicações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "o Princípio da Não-Maleficência é um elemento do Princípio da Beneficência. É Deixar de causar o mal intencional a uma pessoa já fazer o bem para este indivíduo." (Disponível no site: http://www.ufrgs.br/bioetica/benefic.htm)."O Princípio da Não-Maleficência propõe a obrigação de não inflingir dano intencional. Este princípio deriva da máxima da ética médica "Primum non nocere". (disponível no site: http://www.ufrgs.br/bioetica/naomalef.htm)Acredito que o erro da questão é quando ela afirma que para preservar a vida, os médicos e psicólogos necessitam da permissão do paciente. Na verdade, os profissionais da saúde, pelo princípio da maleficiência,devem buscar a ética de não infligir o dano intencional ao paciente, o que independe da permissão do paciente.

• Os quatro princípios bioéticos fundamentais são:  autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça. O princípio em questão é o da autonomia e não o da não-maleficiência.

  O princípio da autonomia requer que os indivíduos capacitados de deliberarem sobre suas escolhas pessoais, devam ser tratados com respeito pela sua capacidade de decisão. As pessoas têm o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Quaisquer atos médicos devem ser autorizados pelo paciente.

  O princípio da beneficência refere-se à obrigação ética de maximizar o benefício e minimizar o prejuízo. O profissional deve ter a maior convicção e informação técnica possíveis que assegurem ser o ato benéfico ao paciente (ação que faz o bem).

  O princípio da não-maleficência estabelece que a ação sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente (ação que não faz o mal). É universalmente consagrado através do aforismo hipocrático primum non nocere (primeiro não prejudicar), cuja finalidade é reduzir os efeitos adversos ou indesejáveis das ações diagnósticas e terapêuticas no ser humano.

  O princípio da justiça estabelece como condição fundamental a eqüidade: obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido. O médico deve atuar com imparcialidade, evitando ao máximo que aspectos sociais, culturais, religiosos, financeiros ou outros interfiram na relação médico-paciente. Os recursos devem ser equilibradamente distribuídos, com o objetivo de alcançar, com melhor eficácia, o maior número de pessoas assistidas.

  http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=Publicacoes&acao=detalhes_capitulos&cod_capitulo=53&cod_publicacao=6

• Só pra complementar... é ilegal o profsissional que atua sem a permissão do paciente, com exceção dos casos em que a vida do paciente está em jogo!!!!

• Acho que o erro é justamento o contrário do que o que a nossa amiga acima falou: a questão fala em necessitar de permissão em caso de preservação da vida, o que na realidade nestes casos, a permissão não é necessário, devemos agir respeitando os princípios, mas agir.
  
   "É ético considerar a saúde e o bem-estar do paciente como primordiais, o que implica a suposição legal de que, para preservar a vida, os cuidados médicos e psicológicos necessitam da permissão do paciente, respeitando o princípio da não-maleficência, conferindo a Rita a independência de vontade e ação (...)"  

• Concordo com o colega acima quando diz que o príncipio a que se refere esta questão é o de autonomia e não-maleficência.
  
  
  A autonomia consiste  no  direito  que  qualquer  pessoa  tem  de  decidir  sobre aspectos  de  sua  vida,  indicando  respeito  pela  sua  singularidade.  Para  que  uma pessoa  seja  considerada  como  autônoma  ela  deve  ter  capacidade  para  analisar  e compreender  uma  situação  e  escolher  uma  dentre  várias opções.  Além  disso,  essa escolha  deve  ser  voluntária,  livre  de  qualquer  coerção  (DIAS et  al.,  2007).  Proteção especial  deve  ser  dada  para  aqueles  que  não  têm  condições  de  exercer  sua autonomia. 
  
  

  A não-maleficência se  refere  à  garantia  de  que  todos  os  danos  previsíveis serão  evitados,  evitando  causar  qualquer  sofrimento  desnecessário  ao  sujeito.  O princípio  de justiça pressupõe  igualdade  entre  todas  as  pessoas  e  garantia  de  seus direitos básicos, incluindo acesso equitativo aos serviços e recursos disponíveis. 
  
  Segundo o princípio da autonomia o paciente tem o direito e deve de decidir sobre os aspectos de sua vida o que torna a frase da questão " os cuidados médicos e psicológicos necessitam da permissão do paciente", correta segunda o princípio da autonomia.
• Concordo com Larissa, os cuidados médicos e psicólogicos necessitam da permissão do pacinete. Os cuidados médicos não necessitam da permissão do paciente. Na dignidade da pessoa humana , na sua dimensão de autonomia privada do indivíduo, não confere legitimidae à decisão da recusa de tratamento médico, é o caso das testemunhas de Jeová, que não aceitam transfusão de sangue. Mesmo contrariando a vontade do paciente, o médico tem legitimade. 

• Errado! Legalmente falando, independente do que o paciente quiser, o médico é obrigado a preservar a vida do mesmo, independente de seu estado de consciência ou concordância. Nem tudo que os médicos fazem, ou nós fazemos, necessita de autorização. Cito casos simples que vivenciamos na psicologia: denunciar um pai por abuso infantil ou denunciar um paciente que anuncia que irá assassinar alguém. Nos dois casos não se faz necessário a permissão do contratante para que o psicólogo tome as providências necessárias.

  Fonte: psicologia nova